O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) disponibilizou um formulário eletrônico para o recebimento de denúncias relacionadas a práticas discriminatórias de cunho racial. A medida garante um canal para que casos envolvendo servidores(as), magistrados(as), colaboradores(as), estagiários(as) ou partes sejam devidamente comunicados e apurados.
O formulário pode ser preenchido de forma anônima ou identificada, permitindo ainda o envio de anexos, como documentos, imagens, áudios, capturas de tela ou vídeos. O tribunal assegura o sigilo total das informações e a proteção contra eventuais retaliações a quem denunciar.
O racismo, definido como qualquer ato, prática ou estrutura que inferioriza, exclui ou prejudica uma pessoa ou grupo com base em sua raça, cor, etnia ou origem, é crime previsto na Lei nº 7.716/1989. Pode manifestar-se de forma individual, institucional ou estrutural — inclusive em ambientes de trabalho e instituições públicas.
Entre os atos de racismo que podem ocorrer no ambiente institucional, destacam-se:
- Comentários, piadas ou insinuações ofensivas relacionadas à cor da pele, cabelo, traços físicos, cultura ou origem;
- Negação de acesso, oportunidade ou tratamento igualitário em razão da raça ou etnia;
Desqualificação ou descredibilização de uma pessoa em função de seu pertencimento racial;
* Disfarce de atitudes discriminatórias sob a forma de brincadeiras ou informalidades;
* Barreiras informais ao crescimento profissional de pessoas negras ou indígenas;
* Omissão ou conivência institucional diante de práticas discriminatórias.
📌 Para registrar uma denúncia, acesse o formulário por meio do link:
Fonte: TRE Amapá
