O acordo entre as instituições foi oficializado durante a cerimônia realizada na segunda-feira (29), no Centro Cultural da Justiça Eleitoral.
O Tribunal Regional Eleitoral do Pará, o Ministério Público Eleitoral no Estado do Pará, formado pelo Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), a Ordem dos Advogados do Brasil Seção Pará (OAB Pará) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – Regional Norte 2 (CNBB) assinaram na segunda-feira (29), no Centro Cultural da Justiça Eleitoral (CCJE), o Acordo de Cooperação Técnica para oficializar a criação do Comitê de Combate à Corrupção Eleitoral nas Eleições 2022.
O objetivo do comitê é de intensificar a fiscalização e o controle de fraudes e/ ou corrupção eleitorais, bem como de irregularidades nas propagandas eleitorais no período referente às Eleições 2022 até a diplomação das (os) candidatas (os) eleitas (os).
Com a assinatura do termo de cooperação, será disponibilizado a partir do dia 1º de setembro o número de telefone 0800-346-8460 para atendimento no horário das 8 às 18h, em dias úteis, para prestar orientações referentes aos canais oficiais disponíveis para formular denúncias de propaganda eleitoral irregular e de outras irregularidades eleitorais.
Assinaram o termo a presidente do TRE do Pará, desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento, a irmã Henriqueta Cavalcante representando a CNBB, o procurador regional eleitoral, José Augusto Potiguar, e o procurador geral de Justiça, César Mattar Júnior.
Também participaram do ato o juiz da Corte Eleitoral e ouvidor do TRE, Edmar Pereira, a assessora da Ouvidoria Judicial Eleitoral, Valéria Fontelles, o diretor-geral, Felipe Brito, as secretárias e os secretários do Tribunal.
O objetivo do comitê é de intensificar a fiscalização e o controle de fraudes e/ ou corrupção eleitorais, bem como de irregularidades nas propagandas eleitorais no período referente às Eleições 2022 até a diplomação das (os) candidatas (os) eleitas (os).
Com a assinatura do termo de cooperação, será disponibilizado a partir do dia 1º de setembro o número de telefone 0800-346-8460 para atendimento no horário das 8 às 18h, em dias úteis, para prestar orientações referentes aos canais oficiais disponíveis para formular denúncias de propaganda eleitoral irregular e de outras irregularidades eleitorais.
Assinaram o termo a presidente do TRE do Pará, desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento, a irmã Henriqueta Cavalcante representando a CNBB, o procurador regional eleitoral, José Augusto Potiguar, e o procurador geral de Justiça, César Mattar Júnior.
Também participaram do ato o juiz da Corte Eleitoral e ouvidor do TRE, Edmar Pereira, a assessora da Ouvidoria Judicial Eleitoral, Valéria Fontelles, o diretor-geral, Felipe Brito, as secretárias e os secretários do Tribunal.
Parceria
Na abertura da cerimônia, a presidente do TRE do Pará destacou a relevância da parceria firmada entre as instituições.
“O Comitê de Combate à Corrupção Eleitoral das Eleições 2022 vem ao encontro de todas as razões pelas quais trabalhamos, onde a parceria com o Ministério Público Eleitoral, a Ordem dos Advogados do Brasil, seção Pará e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – Regional Norte 2 fortalece a bandeira da honestidade em todo o processo eleitoral. Portanto, entregamos à sociedade um meio para que possa ter voz, pois essa voz precisa ser ouvida”, afirmou.
O procurador regional eleitoral, José Augusto Potiguar, relembrou as origens e destacou a finalidade do acordo. “Essa é uma experiência que começou em 2006 e virá enriquecer as Eleições; cabe ao cidadão informar aquilo que vê como ato ilegal e que corrompe a vontade do eleitor, pois, buscamos, com esse projeto, o respeito à vontade livre e soberana do eleitor”, disse.
“Este é um ato emblemático para a democracia brasileira, carregado de simbolismo, pois mostrará que nossas entidades seguem ainda mais fortalecidas”, afirmou o procurador-geral de Justiça, César Mattar Júnior.
A coordenadora da Comissão Justiça e Paz do Regional Norte 2, irmã Henriqueta Cavalcante, explicou que “o trabalho da CNBB não se limita em atender e encaminhar denúncias, mas no sentido de formar a consciência política nas pessoas e essa parceria trará, como sempre trouxe, benefícios para a população”.
“Essa é mais uma ferramenta para ajudar a população paraense com a vantagem de que vamos funcionar o dia todo e o termo que foi assinado irá vigorar até a diplomação dos eleitos, no mês vindouro de dezembro” , pontuou o juiz ouvidor do TRE do Pará, Edmar Pereira.
Canais
Vale lembrar que o 0800 é um canal a mais para o esclarecimento a respeito das denúncias de propaganda eleitoral irregular e outros ilícitos proibidos pela legislação eleitoral, tais como: compra de votos, abuso de poder econômico, ‘boca de urna’, abuso de poder político, uso da máquina pública para fins eleitorais e uso indevido dos meios de comunicação social.
Desde o dia 16 de agosto, o aplicativo Pardal também segue funcionando como meio oficial para que a eleitora e o eleitor formalizem as denúncias. Para validar as informações, é necessário se identificar preenchendo os dados completos e o local onde a irregularidade foi identificada.
No aplicativo também está disponível um link direto para a denúncia junto ao Ministério Público Eleitoral, que é o órgão a quem compete apurar as irregularidades.
Desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Pardal é gratuito e pode ser encontrado para download nas lojas virtuais Google Play e App Store.
Texto: Rodrigo Silva / Ascom TRE do Pará.
Foto: Nassif Jordy / Ascom TRE do Pará.
