Disponível on-line, a cartilha enumera direitos fundamentais das mulheres e canais de denúncia no estado.
Foi lançada ontem (29/9), em sessão ordinária administrativa, a “Cartilha de Proteção da Mulher contra violência de gênero em face das Eleições 2022”, organizada pela Ouvidoria da Mulher do Tribunal Regional Eleitoral do Pará e já disponível em seu site oficial. De acordo com a juíza Rosa Navegantes, que coordena o canal especializado, a publicação faz parte do plano de ação da ouvidoria.
“É com muita alegria que apresentamos a cartilha. No estado do Pará, as mulheres são maioria do eleitorado, mais de 3 milhões de eleitoras. E a violência contribui para a insuficiência na representação dessas mulheres na política, por isso, esperamos que a cartilha favoreça o debate sobre esse assunto”, disse a juíza.
O material orienta sobre todos os direitos já dispostos em lei no país. “Nos casos de violência política, a lei prevê de 1 a 4 anos de reclusão e multa. As denúncias podem ser feitas ao Ministério Público Federal e também nas zonas eleitorais, que podem dar encaminhamento a essas denúncias”, acrescenta a juíza.
A presidente do TRE Pará, desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento, destacou como a sociedade precisa estar atenta a esses casos e suas consequências na política brasileira. “A cartilha traz informações importantes para que as pessoas possam adotar as medidas necessárias para garantir seus direitos, um grande passo nesta justiça eleitoral e para os esclarecimentos quanto à violência política de gênero”, ressaltou.
O vice-presidente e corregedor geral do TRE Pará, desembargador Leonam Gondim da Cruz Júnior, também fez questão de parabenizar o lançamento. “Esta cartilha segue a recomendação número 30, do Conselho Nacional de Direitos Humanos, sobre a proteção, defesa dos direitos humanos mediante ações preventivas, reparadoras e sancionadoras das condutas de ameaça desses direitos. E mais uma vez comprova que o TRE Pará está sempre preocupado com os direitos fundamentais do indivíduo, coletivos e sociais previstos na nossa constituição federal”.
SERVIÇO
Canais de atendimento da Ouvidoria da Mulher do TRE Pará
E-mail: ouvidoriadamulher@tre-pa.jus.br
WhatsApp: (91) 98585-6449
Acesse a cartilha aqui e no site do TRE Pará (www.tre-pa.jus.br)
TEXTO: Lais Azevedo / Ascom TRE do Pará
