O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8) anunciou hoje, 21 de dezembro, a realização de uma consulta junto aos seus servidores, referente à possibilidade de conversão das folgas concedidas em pecúnia. A medida surge como resultado do despacho normativo presente nos autos do Proad 8508/2023, que aborda a conversão em pecúnia do quantitativo de folgas destinadas aos servidores como incentivo pelo cumprimento de metas nacionais e do Prêmio CNJ de Qualidade.

A deliberação, em conformidade com o Ato Conjunto PRESI/VIPRE/CR n.º 03/2023, está sujeita à disponibilidade orçamentária do tribunal. Segundo a Comunicação do Tribunal, esta iniciativa visa reconhecer o esforço e a dedicação dos servidores em alcançar metas significativas, alinhadas aos objetivos nacionais e aos padrões de excelência estabelecidos pelo Prêmio CNJ de Qualidade.

Os servidores deverão manifestar interesse até às 17h do dia 22/12/2023, com vistas a viabilizar o pagamento ainda neste exercício, mediante solicitação ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho, caso haja disponibilidade orçamentária. Ressalta-se que as servidoras e servidores que não apresentarem manifestação dentro do prazo estipulado poderão requerer oportunamente no próximo exercício.

A consulta foi feita diretamente no e-mail corporativo dos servidores.