A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT/8ª), desembargadora Sulamir Palmeira Monassa de Almeida respondeu ao ofício encaminhado pelo Sindjuf-PA/AP, em novembro do ano passado, com pedido de informações sobre suplementação orçamentária, pagamento de passivos administrativos e a situação do Pedido de Providências no âmbito do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) referente às folgas do Prêmio CNJ de Excelência.

No documento enviado ao Sindicato, a desembargadora informa que existem passivos administrativos devidamente registrados no Módulo de Gestão de Passivos (MGP) e que os respectivos valores são comunicados mensalmente ao CSJT. Sobre a existência de suplementação orçamentária específica para o pagamento desses passivos no TRT8, esclarece que em 18 de novembro de 2025 o CSJT autorizou a abertura de crédito suplementar com a finalidade de viabilizar o pagamento de passivos devidos que chegam a um montante de R$ 680.709,00.

De acordo com o ofício, os passivos administrativos abrangem adicionais (periculosidade, insalubridade e noturno), serviço extraordinário, tempo de serviço, diferenças de décimo terceiro salário, gratificações, proventos e pensões, substituições, licença-prêmio indenizada, Plano de Carreira, entre outros direitos reconhecidos.

Quanto ao quantitativo total de servidores e servidoras que deverão receber esses valores no exercício de 2025, a Secretaria de Pagamento de Pessoal (Sepag) esclareceu que o levantamento ainda não foi finalizado. O relatório atualizado deverá ser encaminhado ao CSJT dentro do prazo estabelecido pelo Ato nº 49/2024.

O ofício também traz esclarecimentos sobre o Pedido de Providências apresentado ao CSJT referente à suspensão do reconhecimento dos dias de folga relacionados ao Prêmio CNJ de Qualidade 2024. Segundo a Secretaria de Governança e Gestão Estratégica (Seges) do TRT8, os efeitos do Ato Conjunto Presi/Vipre/Corregedoria nº 3/2023 foram restabelecidos em agosto de 2025, por meio do Ofício CSJT.SG.SEJUR nº 240/2025. A Seges informou ainda que o referido ato foi posteriormente revogado pelo Ato Conjunto Presi/Vipre/Corregedoria nº 4/2025.

O Sindjuf-PA/AP tem audiência marcada com a desembargadora Sulamir de Almeida no próximo dia 19/01 e pretende solicitar mais informações sobre os pagamentos dos passivos e outros questionamentos que ficaram em aberto.