Principal alteração proposta é o aumento da porcentagem de vagas reservadas, que passará de 20% para 30%, incluindo também indígenas e quilombolas dentro desse novo percentual
O governo federal estuda a ampliação de cotas para indígenas e quilombolas no serviço público. E movimentações são feitas para que o Projeto de Lei 1958/21, aprovado no Senado, e agora está em análise na na Câmara dos Deputados, seja aprovado. Esse texto substitui a Lei de Cotas no Serviço Público, que perdeu a vigência em junho, mas foi mantida pelo Supremo Tribunal Federal até que o Congresso conclua a discussão sobre a nova legislação. A principal alteração proposta é o aumento da porcentagem de vagas reservadas, que passará de 20% para 30%, incluindo também indígenas e quilombolas dentro desse novo percentual. O PL é do senador Paulo Paim (PT-RS).
A importância de promover maior inclusão de indígenas e quilombolas no serviço público federal foi defendida pela diretora do Departamento de Provimento e Movimentação de Pessoal do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Maria Aparecida Chagas. Ela participou, na Câmara dos Deputados, de uma audiência pública promovida pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, que analisa o PL 1958/21.
Maria Aparecida Chagas explicou que recentemente, foram aprovadas mais de 500 vagas para a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), das quais 30% estão reservadas para indígenas.
– O censo de 2022 revelou que há 1,7 milhão de indígenas no Brasil, representando 0,83% da população. No Poder Executivo federal, apenas 0,5% dos servidores se autodeclaram indígenas, o que representa apenas 2.500 pessoas em um total de mais de 500.000 servidores ativos. Isso demonstra o desafio de ampliar a representatividade e garantir que essas pessoas possam participar da construção do Estado – afirmou.
Foto/Crédito: Sinpro-DF | Domínio público
Fonte: https://extra.globo.com/economia/servidor-publico/coluna/2024/09/uniao-se-movimenta-para-ampliar-cotas-de-indigenas-e-quilombolas-no-ingresso-ao-servico-publico.ghtml
