Enquanto uma parte da categoria insiste em alimentar discursos antissindicais que enfraquecem a luta coletiva, o Sindjuf-PA/AP alerta: não é hora de desunião. A ameaça da Reforma Administrativa retorna ao cenário político, mais uma vez camuflada sob a falácia de “modernização” e “eficiência” do serviço público.

Desta vez, a proposta está sendo discutida por um grupo de trabalho composto por 18 deputados, coordenado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ). Ainda não há um texto formal apresentado, mas já se conhece o tom daquilo que pretendem impor: mais precarização, mais ataques à estabilidade, mais desmonte dos serviços públicos.

Não se trata de um projeto de melhoria para o serviço público. Trata-se de uma tentativa de aprofundar a lógica do Estado mínimo, enfraquecendo estruturas essenciais, achatando carreiras e abrindo espaço para a substituição de servidores concursados por contratos temporários e indicações políticas. Isso não afeta apenas os servidores públicos – é um ataque direto aos direitos da população, especialmente dos mais pobres, que dependem dos serviços públicos.

Dizem querer “avaliar desempenho”. Avaliação já existe. O que falta é estrutura, investimento e valorização. Basta visitar um pronto-socorro: será que o problema da saúde pública está nos profissionais que se desdobram em condições insalubres, muitas vezes sem insumos básicos, ou na falta de políticas públicas sérias? E a educação? Quantos professores têm que comprar material com recursos próprios para garantir uma aula minimamente decente? Na Justiça Eleitoral, servidores se desdobram em jornadas exaustivas para garantir eleições limpas e organizadas. Falta servidor, falta concurso.

A Reforma Administrativa não corrige privilégios – ela penaliza justamente quem está na base, quem sustenta o serviço público com esforço e dedicação diária. Os chamados “privilégios”, que tanto utilizam como justificativa, pertencem a uma minoria da cúpula, e não ao conjunto dos servidores.

O que está sendo desenhado nos bastidores do Congresso é um projeto que fragiliza a estabilidade, desmonta carreiras consolidadas e precariza ainda mais a atuação do funcionalismo. É um modelo que beneficia o capital privado e abandona a lógica de serviço público como direito do povo.

Diante disso, reafirmamos: é hora de fortalecer a luta coletiva. O momento exige mobilização, unidade e resistência. O Sindjuf-PA/AP está atento, atuante e convoca toda a categoria a se engajar.