A Federação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário da União (Fenajufe) está intensificando suas ações para garantir um reajuste emergencial não linear que atenda às demandas da categoria e promova a valorização plena da carreira. A medida é uma resposta ao atual desdobramento do subgrupo 3 do Fórum de Carreira do CNJ, que discute uma proposta de reajuste linear que não cobre adequadamente as perdas inflacionárias e desconsidera as demandas estruturais do anteprojeto de reestruturação aprovado na Plenária de Belém.

A Fenajufe recentemente encaminhou ao Fórum de Carreira do CNJ um estudo detalhado que revela uma perda salarial acumulada de 28,56% para os servidores do Judiciário Federal. Com base nesse estudo, a Federação propõe uma recomposição de 14,28% a partir de outubro de 2025 e outro aumento de 14,28% em 2026, resultando em um ajuste cumulativo de 30,65%. Esta proposta visa reduzir as discrepâncias salariais entre técnicos e analistas, fortalecer os vencimentos básicos e compensando as perdas inflacionárias, marcando o início da reestruturação da carreira.

O estudo também revelou um levantamento das perdas inflacionárias acumuladas entre janeiro de 2019 e janeiro de 2022, que somam 30,65%, acrescido da inflação projetada para 2023 e para os anos seguintes: 4,62% em 2023 (IBGE), 4,02% em 2024, 3,88% em 2025 e 3,6% em 2026, totalizando 17,15%. Após descontar o reajuste de 19,24% concedido pela Lei nº 14.523/2024, dividido em três parcelas, sendo a última de 6,13% prevista para fevereiro de 2025, a Fenajufe conclui que o percentual necessário para repor as perdas salariais é de 28,56%.

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Inclusão de recursos no orçamento do STF

Agora, a prioridade é assegurar que o Supremo Tribunal Federal (STF) inclua no Anexo V da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano os recursos necessários para essa recomposição salarial. Esse passo é essencial para avançar na reestruturação da carreira dos servidores, alinhando-se às diretrizes estabelecidas nas plenárias de Belém e Natal.

A Fenajufe ressalta que um reajuste linear, que aumenta igualmente os vencimentos de todos os servidores, não atende às necessidades da categoria. Em vez disso, a proposta sugere ajustes diferenciados para os diversos segmentos, visando uma solução mais justa e equitativa.

Importância da reestruturação da carreira

Além do reajuste emergencial, a Federação enfatiza a importância de continuar os estudos para uma reestruturação abrangente da carreira. A Fenajufe pede que as administrações dos tribunais e outros órgãos do Judiciário reconheçam a relevância do Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS), lembrando que a última atualização ocorreu em 2006, há quase 20 anos.

Mesmo que a implementação das propostas não seja imediata, a Fenajufe solicita a reserva de verbas orçamentárias para permitir a execução das mudanças conforme forem aprovadas no Fórum de Carreira do CNJ. É essencial que o debate sobre a reestruturação continue ativo no Fórum de Gestão e Carreira.

Sindjuf-PA/AP participa da Mobilização Nacional nos dias 7 e 8 de agosto e convoca a sua base

Para avançar nas negociações e garantir os recursos necessários, o Sindjuf-PA/AP participará da mobilização nacional convocada pela Fenajufe nos dias 7 e 8 de agosto. Durante o evento, o Sindicato distribuirá material informativo e esclarecerá pontos da proposta aos servidores. O Sindjuf-PA/AP destaca a importância da união da categoria para pressionar pela alocação de recursos e pelo avanço das propostas da Fenajufe. Diante de movimentos contrários que buscam enfraquecer a categoria, a coesão e a disseminação de informações são fundamentais para assegurar que todos compreendam plenamente as propostas da Federação e possam contribuir efetivamente para a sua realização.