Os projetos de lei 4.750/2025 (reposição salarial) e 3.084/2025 (adicional de qualificação) serão votados no plenário da Câmara nesta quinta-feira, 30. Foi o que afirmou o relator do PL do AQ, Coronel Meira (PL-PE), em reunião com entidades, no final da tarde desta quarta-feira, 29, em que estava presente a diretora do Sintrajufe/RS, Fabiana Cherubini. Pela manhã, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, havia recebido o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (REP-PB), para tratar dos projetos.
As relatorias dos projetos foram definidas nesta quarta-feira, 29. O deputado Rafael Prudente (MDB-DF) foi designado para a relatoria do PL de reposição salarial. Nessa terça-feira, 28, Dia do Servidor e da Servidora Pública, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou os requerimentos de urgência aos PLs, possibilitando que as propostas sejam deliberadas diretamente no plenário.
Fachin e Hugo discutem projetos do Judiciário e reforma administrativa
Também nesta quarta-feira, 29, no início da manhã, o presidente do STF, Edson Fachin, recebeu o presidente Hugo Motta na sede do tribunal. Fachin defendeu a aprovação dos projetos de reajuste salarial e adicional de qualificação. Na conversa, o ministro disse que uma reforma administrativa deve ser feita de forma “republicana”.
O PL 4.750/2025 propõe reajuste linear de 25,97%, dividido em três parcelas anuais e cumulativas de 8%, a serem aplicadas em julho de 2026, 2027 e 2028. Já o PL 3.084/2025 atualiza as regras do AQ, medida essencial para reconhecer o esforço contínuo de aperfeiçoamento profissional da categoria.
Deputados se manifestam sobre projetos e PEC 38/2025
Depois da marcha contra a reforma, que aconteceu na manhã desta quarta-feira, 29, a caravana do Sintrajufe/RS reuniu-se no gabinete do deputado Bohn Gass (PT-RS). Sobre os projetos que tratam da reposição salarial e do adicional de qualificação, o deputado disse que poderiam ser votados a qualquer momento, mas, até aquele momento, ainda não havia confirmação sobre entrarem em pauta nesta semana.
O parlamentar reafirmou a importância da luta contra a PEC 38/2025, mencionando a posição contrária da bancada do PT, publicada em nota. Bohn Gass disse que, tanto em relação à PEC quanto aos projetos específicos da categoria, é importante manter a mobilização e a pressão no Congresso.
Sobre a reforma administrativa, durante a marcha, o deputado Airton Faleiro (PT-PA) comunicou que a bancada cobrará do governo federal que também se posicione contra a reforma administrativa. Na terça-feira, 28, a bancada petista na Câmara publicou uma nota oficial manifestando posição contrária à PEC 38/2025. O texto afirma que “o PT jamais se opôs a medidas para colocar o Estado brasileiro a serviço da cidadania e da promoção de direitos”, mas que, ao contrário disso, “a PEC protocolada tem um viés fiscalista e punitivo” que “na prática inviabilizará reajustes salariais necessários e investimentos em pessoal”, além de abrir espaço “para perseguições, assédio e favorecimentos”.
A Fenajufe, o Sintrajufe/RS e outros sindicatos continuam atuando na Câmara, junto aos parlamentares, para que os projetos de reposição salarial e do AQ sejam analisados o quanto antes. Após aprovação, os textos seguem para o Senado.
Com informações da Fenajufe, Sintrajufe/RS e UOL
Fotos/Crédito: Sintrajufe/RS (reprodução)
Foto/Crédito: Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público
