A CNTM (Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos) questiona, no STF (Supremo Tribunal Federal), ato do Ministério da Saúde que determinou a realização de consulta pública, entre 23/12 e 2/01/22, sobre a vacinação contra a covid-19 nas crianças de 5 a 11 anos de idade. No Notícias STF
Na ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 929, a entidade também contesta “omissão inconstitucional” da União por não determinar a imediata vacinação desse grupo.
O ato questionado é da Secovid/MS (Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19), órgão ligado ao Ministério da Saúde. Segundo a CNTM, não é cabível que depois de mais de 600 mil mortes e de estudos mundialmente acatados, inclusive recomendação da OMS (Organização Mundial de Saúde) e autorização da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), que o Poder Executivo pretenda adiar a imposição de vacina à população entre 5 e 11 anos a pretexto de querer ouvir a população a respeito.
A CNTM argumenta ainda, na ADPF, que a obrigatoriedade de vacinação das crianças e dos adolescentes deve fazer parte das medidas públicas de prevenção e de contenção da pandemia, tendo em vista que, além do imperativo de solidariedade social, o grupo dessa faixa etária é vetor da doença, “fator ainda mais agravante à população, considerando-se o momento de iminente retorno às aulas presenciais”.
Com essas razões, a Confederação pede que o Supremo declare a nulidade da Consulta Pública Secovid/MS 1/2021 e de todos os atos decorrentes e que determine à União que torne obrigatória a vacina de crianças e adolescentes, incluindo-a, com urgência, no PNI/MS (Plano Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde).
A ministra Cármen Lúcia, do STF, requisitou informações ao presidente da República, Jair Bolsonaro, e ao ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, num prazo de até 5 dias, sobre ato que determinou a realização de consulta pública a respeito da vacinação contra a covid-19 nas crianças de cinco a 11 anos de idade. A ministra é relatora da ADPF 929.
Foto/Crédito: Images of the Supreme Federal Court building in Brasília DF, Brazil, designed by Oscar Niemeyer. August 19, 2018. (imagem licenciável)
