Os servidores do Judiciário Federal alcançaram uma grande conquista nesta terça-feira, 4: foram aprovados na Câmara dos Deputados os Projetos de Lei 4750/2025 e 3084/2025, que tratam da recomposição salarial dos servidores do Poder Judiciário Federal e Adicional de Qualificação, que representam avanços significativos para a categoria.
A aprovação dos PLs é resultado de mobilização nacional das entidades representativas, entre elas a Fenajufe e os sindicatos de base, como o Sindjuf-PA/AP, que vêm atuando de forma permanente junto ao Congresso Nacional em defesa dos direitos e da valorização dos servidores do Poder Judiciário da União.
O PL 4750/2025 trata da recomposição salarial para as servidoras e servidores do PJU, propondo reajuste linear de 25,97%, dividido em três parcelas anuais e cumulativas de 8%, a serem aplicadas em julho de 2026, 2027 e 2028.
Já o PL 3084/2025 trata da reestruturação dos adicionais de qualificação (AQs), valorizando a formação e a profissionalização dos servidores.
Para o coordenador de Comunicação do Sindjuf-PA/AP, José de Ribamar França Silva, “a aprovação pela Câmara dos Deputados dos Projetos de Lei do Adicional de Qualificação e do Reajuste Salarial é uma grande vitória da categoria, resultado da luta desde 2023. Os novos percentuais dos adicionais de qualificação fazem parte da reestruturação da malha salarial e valorizam a profissionalização dos servidores. Quanto ao reajuste, ele garantirá que em 2026, 2027 e 2028, a categoria tenha a reposição de parte de suas perdas salariais”.
“Após aprovação pelo Senado, o nosso foco será a reestruturação da carreira que continua em pauta no Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”, acrescenta Ribamar.
Os projetos seguem agora para o Senado Federal, onde a categoria continuará acompanhando de perto o andamento e dialogando com os parlamentares para garantir a aprovação definitiva.
HISTÓRICO
Os PLs foram elaborados a partir de proposta encaminhada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao Congresso Nacional, resultado de discussões no Fórum de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União, espaço institucional que reúne representantes da administração e das entidades sindicais para tratar da valorização e aprimoramento da carreira.
O Sindjuf-PA/AP parabeniza todos os servidores e servidoras por mais essa vitória coletiva e reafirma seu compromisso com a valorização, reconhecimento e defesa dos direitos da categoria.
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