O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou, nesta segunda-feira (30), a Portaria nº 294/2025, que prorroga, de forma excepcional, até 30 de dezembro de 2026, a permanência de servidores municipais e estaduais atualmente requisitados que já completaram cinco anos ou mais de atuação na Justiça Eleitoral até 30 de junho de 2025.
A decisão foi tomada diante do risco de descontinuidade de serviços eleitorais, devido à carência de pessoal, e considera a importância da atuação desses servidores no funcionamento da Justiça Eleitoral em todo o país. A medida também atende recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU), que orienta ajustes para o cumprimento das normas constitucionais sobre ingresso e permanência no serviço público.
Além disso, a portaria determina que os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) avaliem a necessidade de manter os servidores requisitados cujo prazo de requisição se encerra após 30 de junho de 2025, conforme critérios da Resolução TSE nº 23.523/2017.
O Sindjuf-PA/AP celebra a decisão, que atende a uma demanda urgente e vinha gerando grande apreensão entre os servidores. Na última quinta-feira (26), o Sindicato promoveu uma live para debater os impactos e as incertezas em torno do tema.
