A política de assistência médica e odontológica do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) passa por um momento de fragilidade orçamentária que tem afetado diretamente a qualidade dos serviços oferecidos aos seus servidores e magistrados. Um diagnóstico técnico recente, produzido pela Seção de Serviços de Assistência Médica, Odontológica e Social da instituição, revelou que o valor atualmente repassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está abaixo do necessário para a manutenção de um plano de saúde que atenda às demandas da categoria.
O chefe da Seção de Serviços de Assistência Médica, Odontológica e Social (Samo) do TRE-AP, Marcílio Lira, conta que desde 2023, quando o contrato com a operadora anterior, Unimed Fama, precisou ser rescindido por falhas recorrentes na prestação de serviços, o TRE-AP tem buscado alternativas para manter a assistência à saúde de seus servidores. Naquele ano, foi firmado um convênio com a GEAP Saúde. Inicialmente, os custos foram cobertos integralmente com recursos do TSE, mas, a partir de 2024, o Tribunal foi obrigado a instituir a cobrança de cota-parte dos beneficiários, prática que se manteve em 2025.
Apesar de um reajuste de 6,91% no valor per capita este ano, o montante atual de R$ 687,90 por servidor está longe do estimado pela própria administração do TRE-AP como ideal. Segundo estudos internos, o valor necessário para garantir o equilíbrio do plano seria de aproximadamente R$ 912,00 por beneficiário. Em comparação com outros órgãos federais, a diferença é ainda mais evidente: o Senado Federal, por exemplo, destina R$ 1.267,55 per capita, e a Câmara dos Deputados, R$ 972,43.
Além disso, o aumento da sinistralidade, indicador que mede a relação entre receitas e custos gerados com o uso do plano, tem preocupado a gestão do convênio. O temor é de que, sem uma correção no financiamento, os reajustes se tornem inevitáveis e insustentáveis para os servidores.
As dificuldades são agravadas pelas particularidades regionais do estado do Amapá. A escassez de profissionais e a limitação da infraestrutura de saúde privada elevam os custos e dificultam o acesso a atendimentos especializados, mesmo na capital, Macapá. Enquanto a média nacional é de aproximadamente 2,8 médicos para cada mil habitantes, no Amapá esse índice é de apenas 1,5.
O Sindjuf-PA/AP vai incluir a questão da saúde de Macapá em pauta de reivindicações que será encaminhada à Fenajufe para que esta envie ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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