No 1º trimestre de 2025, os pagamentos de retroativos a juízes e juízas bateram recordes. Os valores alcançaram patamar superior à soma dos mesmos períodos de 2023 e 2024. Mais de um bilhão de reais foi gasto pelo Judiciário com esses pagamentos à magistratura entre janeiro e março deste ano.
O levantamento foi feito pelo portal Uol com base em dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele mostra que, entre janeiro e março de 2025, o Judiciário gastou R$ 1,08 bilhão apenas com retroativos para magistrados e magistradas. No mesmo período de 2023, esse valor foi de R$ 320 milhões; no primeiro trimestre de 2024, R$ 594 milhões. A “escadinha” continua descendo nos dois anos anteriores: R$ 193 milhões em 2021 e R$ 285 milhões em 2022. Os valores já são corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Recorde de penduricalhos e média mensal de R$ 72 mil por juiz
O recorde também foi batido na soma de “penduricalhos”, incluindo atuais e retroativos: foram R$ 4,5 bilhões no primeiro trimestre de 2025, contra R$ 3,4 bilhões (já corrigidos pelo IPCA) no mesmo período do ano passado. Ao mesmo tempo, a média do que recebeu cada juiz subiu, se aproximando do dobro do teto do funcionalismo: no 1º trimestre de 2024, a média mensal ficou em R$ 56 mil; no 1º trimestre de 2025, saltou para R$ 72 mil por juiz.
Nova regulamentação limita, mas não resolve o problema
Em entrevista ao Uol, o advogado Felippe Angeli, ligado à ONG Justa, especializada em Orçamento do Judiciário, disse que “A impressão é que os órgãos da Justiça aceleraram a criação desses penduricalhos. Pegam uma janela de oportunidade e tentam consolidar esses pagamentos, antes que venha uma legislação mais restritiva”. Isso porque o CNJ acaba de aprovar um regramento que limita os pagamentos retroativos.
Em maio, o Conselho decidiu que novos retroativos só poderão ser pagos a juízes e juízas a partir do trânsito em julgado de decisão judicial em ação coletiva ou precedente qualificado dos tribunais superiores. Assim, decisões administrativas não poderão mais autorizar esse tipo de pagamento; porém, a mudança vale apenas a partir da data de publicação. Dessa forma, retroativos que já estão sendo pagos, como os referentes às licenças compensatórias em alguns tribunais, seguirão normalmente.
A suposta moralização também apareceu em outra decisão do CNJ, de março. Na ocasião, o Conselho criou um “superteto” para o recebimento de retroativos pela magistratura: “Os pagamentos retroativos deverão ser operacionalizados de forma parcelada, assegurando-se que, em nenhuma hipótese, o cronograma de pagamentos referente à rubrica ‘ATS’ contemple a liquidação de valor mensal superior a R$ 46.336,19”, definiu a decisão.
30 de junho é dia de mobilização por carreira e reposição salarial
Para ampliar e fortalecer a luta da categoria para pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) a apresentar propostas concretas de reposição salarial e reestruturação da carreira dos servidores e servidoras, o dia 30 de junho será momento de mobilização nacional. Em assembleia realizada pelo Sintrajufe/RS, a categoria no Rio Grande do Sul decidiu realizar ato público nessa data às 14h, na Justiça Federal de primeira instância, em Porto Alegre, e mobilizações nas cidades do interior. Também foi aprovado o envio de caravana a Brasília, no dia 30, para participação em atividades organizadas pela Fenajufe.
Foto/Crédito: Gil Ferreira/Ag. CNJ
Fonte: https://sintrajufe.org.br/1o-trimestre-de-2025-tem-mais-gastos-com-retroativos-para-juizes-do-que-soma-dos-periodos-em-2023-e-2024-velocidade-no-atendimento-contrasta-com-demora-nas-demandas-de-servidores/
