A votação da chamada PEC da Blindagem, que prevê mudanças nas regras de imunidade parlamentar, foi adiada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), após ausência de consenso entre os partidos. O texto estava pautado para ser analisado no plenário na quarta-feira (28), mas acabou retirado da agenda e ainda não há previsão de nova data para apreciação.

A proposta altera trechos da Constituição relacionados à imunidade de deputados e senadores, trazendo mudanças significativas. Entre elas, restringe a prisão em flagrante de parlamentares.

Outro ponto polêmico é a exigência de que condenações criminais de membros do Congresso só ocorram mediante aprovação de dois terços dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Na prática, a medida cria uma barreira política antes da responsabilização judicial.

O texto também estabelece que, caso o Congresso decida sustar investigações ou processos criminais contra seus integrantes, o Judiciário não poderá rever essa decisão. Além disso, se uma prisão preventiva for autorizada pelo STF e confirmada pela Câmara ou pelo Senado, ela deverá ser reavaliada a cada 90 dias. Nessas revisões, os parlamentares decidirão se mantêm ou não a medida, ampliando o peso político sobre decisões judiciais.

Partidos como PSD, PT, PDT, PCdoB e PSB já se manifestaram contrários à proposta. Diante da falta de acordo, a votação permanece suspensa, sem previsão para voltar ao plenário.