Fenajufe continuará na defesa pela legalidade das verbas; articulação pela manutenção deverá se intensificar até o julgamento previsto para o segundo semestre

A Federação acompanhou sessão plenária do Tribunal de Contas da União nesta quarta-feira-(07) onde foi pautado o julgamento da legalidade do pagamento da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) e Gratificação de Atividade Externa (GAE) dos oficiais de justiça.

Participaram as coordenadoras Lucena Pacheco, Soraia Marca e Márcia Pissurno e o advogado Paulo Freire, representando a Assessoria Jurídica Nacional da Federação (AJU). A conselheira fiscal, Maria Ires Lacerda, veio representando o Sintrajud/SP.

Após apreciação demorada de alguns processos, o Ministro Benjamin Zymler pediu vista antecipada no processo TC 036.450/2020-0. Com o pedido feito antes do relatório e antes do voto do relator (Ministro Antônio Anastasia), o feito aguardará a devolução do pedido de vista por 60 dias.

Com esse prazo a retomada de pauta ocorrerá após o recesso do mês de julho, momento em o relator prosseguirá com o julgamento e as sustentações orais serão realizadas. Nesse período a Federação continuará com a movimentação política e articulações para obter resultado favorável para os Ojafs.

Importante destacar que o ministro Benjamin Zymler foi relator do acórdão 2784/2016  do próprio TCU, que deu origem ao atual entendimento do Tribunal de Contas pela ilegalidade de percepção da Gae e VPNI.

Além da Fenajufe, representantes do Sisejufe/RJ; Sindiquinze/SP, Sintrajud/SP; Sitraemg/MG Sindjufe/MS; Sintrajufe/RS estiveram presentes.

Já representando o segmento dos Oficiais de Justiça, estavam as Associações dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais dos estados de Minas Gerais (Assojaf/MG), do Rio Grande do Sul (Assojaf/RS, da 15ª Região ( Assojaf- 15) e a Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Fenassojaf).

Joana Darc Melo

Foto/Crédito: Fenajufe

Fonte: Fenajufe