Na tarde dessa quinta-feira (01) representantes do SINDJUF-PA/AP se reuniram com o Desembargador Roberto Moura, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Pará. A reunião foi solicitada pelo Sindicato com o objetivo de apresentar a seguinte pauta de reinvindicações da categoria:

1) divisor de horas utilizado no cálculo das horas extras; 

2) jornada de trabalho para cômputo das horas extras;

3) testagem dos servidores que retornaram ao trabalho presencial;

4) falta de EPI’s como máscaras, face shields e tótens de pedal para álcool gel;

5) não cumprimento de regras como distanciamento adequado nos setores de trabalho;

6) negação de home office aos servidores que o solicitam;

7) motivo do setor médico está negando afastamento de servidores que convivem diretamente com pacientes internados por covid-19 e também não acata a recomendação da SESPA de colocar essas pessoas em quarentena.

Como representantes do Sindicato, participaram o Coordenador José de Ribamar França Silva e o advogado Arthur Freitas. A administração do TRE-PA foi representada pelo Des. Roberto Moura, Presidente; Ingrid Agrassar, assessora especial da presidência; Osmar Frota, diretor-geral; Rodrigo Valdez, secretário de gestão de pessoas e Walber dos Remédios, secretário de administração.

O Coord. Ribamar França enfatizou a preocupação do SINDJUF-PA/AP com o retorno das atividades presenciais, tendo em conta os relatos dos servidores e constatação in loco de que algumas medidas de segurança não estavam sendo adotadas pelo Órgão.

O diretor-geral e os secretários argumentaram que estão seguindo o protocolo do próprio tribunal, e que a atuação e medidas adotadas estavam sendo discutidas com o corpo médico do Tribunal (note-se que nenhum representante do Serviço Médico do tribunal participou da reunião). Em seguida ressaltaram que o que está sendo implementado são as medidas consideradas mais eficazes, como a não aglomeração, disponibilização de álcool em alguns locais e uso de máscaras (sem que o tribunal as forneça). Foi destacado, ainda, pela administração que as medidas recomendadas como testagem, sanitização, totens e distanciamento não são tão eficazes.

O advogado da entidade posicionou-se no sentido de que as reinvindicações da categoria estão em harmonia com os apontamentos da OMS, Ministério da Saúde, Secretaria de Saúde Pública do Pará, dentre outras, sendo a preocupação do sindicato que a Administração cumpra as medidas que, se não forem capazes de evitar, possam ao menos minimizar os riscos e permitir maior segurança aos servidores no retorno às atividades presenciais.

Outro ponto levantado pelo coordenador Ribamar sobre as medidas de saúde foi a quantidade de servidores nas salas, cuja ocupação é  de 90%. Ribamar falou que alguns setores estão funcionando com quase o mesmo número de servidores de antes da pandemia, não obedecendo assim o distanciamento. Lembrou ainda a dificuldade de alguns servidores em obterem o home office, mesmo se enquadrando nos requisitos necessários.

O coordenador do sindicato relatou o caso de uma servidora que, mesmo após constatação de que uma pessoa com quem reside está infectada, o posicionamento do TRE/PA foi que a servidora permanecesse em atividade, já que não apresentava sintomas. Postura esta que vai na contra-mão das principais medidas de segurança como o isolamento e a quarentena.

Outro ponto da pauta foi o horário de trabalho e serviço extraordinário nas eleições, tendo em conta a edição da Portaria nº 19756/2020 TRE/PRE/DG/SGP/GABSGP. Ribamar França lembrou que o horário de trabalho, bem como o fator de divisão 175 é uma conquista da categoria, inclusive havendo demandas judiciais quanto ao pagamento de tal verba desta forma. O advogado do sindicato, Dr. Arthur Freitas, complementou que o fator de divisão foi estabelecido no fator 175 em atenção ao Princípio da Verdade Real. Freitas disse, ainda, que aplicar outro fator representaria prejuízo aos servidores, tendo em conta a carga horária de 7h praticada de fato.

O Des. Roberto Moura comprometeu-se em analisar as reivindicações do Sindicato, bem como dialogar com a entidade para melhor resolução das questões.

O SINDJUF-PA/AP, na defesa dos trabalhadores e trabalhadoras da Justiça Eleitoral do Pará, acompanhará atentamente o andamento dessas questões, bem como o efetivo cumprimento das medidas necessárias para o retorno seguro às atividades presenciais no TRE/PA. A entidade reforça que está sempre pronta para atuar em favor dos servidores, pois o custo para o retorno às atividades presenciais nunca poderá ser de vidas. É dever do sindicato defender os direitos dos servidores e servidoras, assim como é dever da Administração oferecer e garantir as medidas e equipamentos para um retorno seguro.

Assim, convocamos os servidores e servidoras da Justiça Eleitoral do Pará para participarem da Assembleia Setorial Virtual que será realizada pelo SINDJUF-PA/AP, no dia 09/10/2020, lembrando que os canais de comunicação do sindicato estão disponíveis para recebimento de denúncias e reclamações.