A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou proposta do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que cria 152 cargos efetivos (101 de analistas e 51 de técnicos), 84 cargos em comissão e 211 de funções comissionadas no quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 8ª Região, sediado em Belém, com jurisdição nos estados do Pará e Amapá.

O Projeto de Lei 2817/15 foi relatado pela deputada Jozi Araújo (PTB-AP), que apresentou parecer favorável. Segundo ela, o aumento do quadro de pessoal reforçará a atuação da justiça trabalhista federal nos dois estados da região Norte.

“Com a criação dos cargos, comprovadamente necessários, a celeridade processual e consequente prestação jurisdicional ficarão viabilizadas”, disse Jozi.

Segundo o TST, os novos cargos são necessários para atender à demanda crescente da justiça trabalhista na 8ª região.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Câmara dos Deputados