A Diretoria Executiva Colegiada do SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL DOS ESTADOS DO PARÁ E AMAPÁ – SINDJUF-PA/AP, gestão “Resistência Democrática”, em nome da Entidade, repudia publicamente as declarações do presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, que, em entrevista coletiva no dia 29 de julho passado, se referiu de maneira desrespeitosa à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e ao seu presidente, Felipe Santa Cruz.

Desrespeitou, o presidente Bolsonaro, as prerrogativas de advogados, bem assim, o papel da OAB como instituição, utilizando-se de mais uma das chamadas “fake news”.

Esquece ou desconhece o mandatário, que o advogado é figura indispensável ao exercício da Justiça (Constituição Federal, art. 133) e, por isso, exerce papel essencial ao equilíbrio entre as diversidades dos entes sociais.

Jair Bolsonaro, na carência que lhe é peculiar, de argumentos civilizados, atacou de modo irônico e covarde o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, utilizando o assassinato e o desaparecimento de seu pai, à época (1974), o jovem militante Fernando Santa Cruz, durante a ditadura militar.

Todas as declarações desrespeitosas de Jair Bolsonaro a respeito de Fernando Santa Cruz, bem assim, outras como afirmar que documentos da Comissão Nacional da Verdade “são balela”, configuram crimes de  responsabilidade contra a honra e o decoro do cargo, o que poderá constituir subsídios fortes, para a abertura de um processo de impedimento de mandato (impeachment), segundo juristas renomados, como Walter Maierovitch e o ex-ministro do STJ e do TSE e corregedor do CNJ, Gilson Dipp.

Quando ostentou a entrada de seu gabinete um cartaz com os dizeres: “quem procura osso é cachorro” como forma de insultar as famílias dos desaparecidos na guerrilha do Araguaia, Bolsonaro ofendeu de forma odiosa, covarde e desrespeitosa, as famílias dos desaparecidos.

Demonstra o Presidente da República, uma incapacidade de conviver democraticamente com a divergência, a independência dos Poderes e o respeito à Constituição. Todos que o contrariam, ou não fazem parte da sua banda, ou da sua horda, são tratados de maneira agressiva, ameaçados e se tornam alvos de calúnias e difamações. Os servidores públicos são vítimas sistemáticas do Governo nesse sentido.

O Sindjuf-PA/AP ratifica o seu compromisso de defesa intransigente do Estado democrático de Direito, de respeito à Constituição Federal e se solidariza com todos os advogados e com o Presidente da OAB Felipe Santa Cruz.

Belém/Pará, 02 de agosto de 2019.

 A Diretoria Executiva Colegiada do Sindjuf-PA/AP