sexta-feira, 28 novembro, 2025
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JURÍDICO

Aniversariantes de NOVEMBRO

01/NOVEMBRO CARMEM TELES FERNANDES / TRE/PA ORLANDO SANTOS DA CUNHA GONÇALVES / TRT/8ª 02/NOVEMBRO MÁRCIO AUGUSTO CONDE SANTOS / TRE/PA 03/NOVEMBRO JANETE CARLA DIAS WIRTZ / TRE/PA RICARDO SILVA PATRÍCIO / TRE/PA 04/NOVEMBRO GILSON ANTÔNIO REGO DA ROCHA / TRE/PA 05/NOVEMBRO AUGUSTO SILVA TRÓPICO RIBEIRO / JF/PA 06/NOVEMBRO ANTÔNIO DELDUQUE DE ARAÚJO TRAVESSA / TRE/PA MANOEL RAIMUNDO BRITO DA FONSECA / TRE/AP MARIA HELENA DE MATOS MEIRA / TRT/8ª NILCE LOUREIRO DE ANDRADE FIGUEIRA / TRT/8ª 07/NOVEMBRO JOSINALDO SANTOS DA SILVA / TRT/8ª REGINALDO COELHO DOS SANTOS / TRE/PA 08/NOVEMBRO FERNANDO PAIVA GOMES DO AMARAL / TRT/8ª SEVERINO PORTILHO VILHENA / TRT/8ª 09/NOVEMBRO MARIA DE NAZARÉ NUNES E NUNES / TRT/8ª 10/NOVEMBRO ESTHÉR DOLORES DE PARIJÓS GALENDE / JF/PA NILO AFONSO COIMBRA CALAZANS / TRE/PA 12/NOVEMBRO MARIA REGINA DIAS LIMA / TRT/8ª 13/NOVEMBRO LUIS AUGUSTO DE PAIVA / TRE/PA MARIA DO ROSÁRIO DA SILVA / TRT/8ª 14/NOVEMBRO CLÁUDIA DO NASCIMENTO PAIVA HORTIDES / TRT/8ª 17/NOVEMBRO DANILO CARVALHO CARREIRA / TRE/AP MARIA DO SOCORRO SOARES DA CUNHA / TRT/8ª NILSA DE FÁTIMA DOS SANTOS / TRT/8ª 18/NOVEMBRO ELINALDO HOLANDA MEDEIROS / TRE/AP EMERSON ÉDER DAS NEVES AMARAL / TRE/PA ROSA MARIA PACHECO CORRÊA / TRT/8ª 19/NOVEMBRO MARIA ELIZABETH SOARES DOS SANTOS / TRT/8ª 20/NOVEMBRO ANTÔNIO NUNES DE FARIAS / TRT/8ª 22/NOVEMBRO JOÃO ALBERTO TRANQUILINI DO RIO / TRT/8ª RAIMUNDO CELSO PINHEIRO RODRIGUES / TRT/8ª SAMANTHA DIÓGENES FERNANDES / TRT/8ª 24/NOVEMBRO SILVINA NUNES BERTOLO / TRT/8ª VANESSA JÉSSICA MANSUR SILVA DIAS FERREIRA / TRE/PA 25/NOVEMBRO RILDO DE SOUSA DIAS / TRT/8ª 26/NOVEMBRO ERNANI LOURINHO FORMIGOSA / TRT/8ª 27/NOVEMBRO MARCÍLIO LIRA DE SOUZA FILHO / TRE/AP 28/NOVEMBRO ADNA PEREIRA DA COSTA / TRE/PA 29/NOVEMBRO MARIA DE LOURDES SILVA VIEIRA / TRT/8ª
Crise na educação 📈

O ambiente escolar brasileiro convive com níveis alarmantes de violência contra docentes, e grande parte desses abusos é tratada como algo “normal” dentro da rotina. É o que afirma o professor e advogado Fabiano Ferreira, autor do livro “Combatendo o Assédio Moral — Um guia para a defesa do professor”. Segundo dados da Ufrj divulgados em 2023, 60% dos educadores já sofreram assédio, perseguição ou censura no trabalho.

Em entrevista ao #ConexãoBdF, da @radiobrasildefato, ele disse que “nós, professores, temos um histórico, infelizmente, de ir assimilando, aceitando que certas condutas institucionais sejam normalizadas”, o que inclui violências psicológicas, verbais e a sobrecarga de funções que não fazem parte da rotina pedagógica. O advogado destacou que há também um crescimento da violência “de aluno para professor, bem como de família contra professor”.

Ferreira afirmou que essa naturalização está ligada à forma como a profissão é tratada no país. “O professor é visto como uma vocação, uma missão, e não como um trabalhador dentro desse sistema capitalista, onde ele deve ser remunerado, onde existe um conjunto de regras que orientam o trabalho do professor”, disse. Essa romantização, acrescentou, faz com que muitos docentes “acabem aceitando essas diferentes violências”.

O autor ressaltou ainda que o assédio tem impacto direto na saúde mental e no funcionamento das escolas. “O professor não deve aceitar essas violências, entre elas o assédio moral, porque isso prejudica a saúde mental, o processo de ensino-aprendizagem e os alunos também”, explicou. Ele lembra que, no estado de São Paulo, houve uma média de 95 afastamentos diários de professores por saúde mental.

Sobre como identificar o assédio, Ferreira indicou que o país carece de uma legislação específica. “Nós temos o assédio sexual no Código Penal, mas nós não temos o assédio moral no seu sentido mais amplo”, criticou.

📍 O Conexão BdF vai ao ar em duas edições, de segunda a sexta-feira: uma às 9h e outra às 17h. Você confere as principais notícias na #RádioBdF pela 98.9 FM na Grande São Paulo, no site e no YouTube do #BdF

@brasildefato
A tramitação da Sugestão Legislativa (SUG) 11/2025, que propõe a criação do Auxílio-Nutrição para servidores públicos aposentados avançou mais uma etapa no Senado Federal. Nessa segunda-feira (17), o senador Cid Gomes (PSB/CE) foi oficialmente designado relator da proposta na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), responsável pela análise inicial das ideias legislativas apresentadas por meio do portal e-Cidadania.

Com a relatoria definida, o senador Cid Gomes deverá elaborar um parecer técnico sobre a SUG 11/2025. Caso o relatório seja favorável e aprovado pela CDH, a sugestão passa a tramitar como Projeto de Lei ordinário, abrindo caminho para discussão nas comissões temáticas e posterior votação em plenário.

A Fenajufe acompanha o tema de perto e reforça que a manutenção de um benefício voltado à alimentação, convertido em Auxílio-Nutrição, representa justiça e reconhecimento às necessidades reais dos aposentados, que continuam tendo gastos fundamentais para sua subsistência e bem-estar. A Federação seguirá monitorando a tramitação, dialogando com o Parlamento e defendendo avanços que garantam dignidade e condições adequadas para quem dedicou a vida ao serviço público.
Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral (CGE) regulamentou o atendimento diferido no período de fechamento do cadastro eleitoral.

Confira informe da coordenadora @fernandalauria
Confira o informe da Fenajufe sobre a reunião com o secretário-geral do CJF, juiz Erivaldo Ribeiro dos Santos.

Participação das coordenadoras @soraiamarca, barcellos.arlene, @rickjuliana, @eusabraga, Eliana Leocádia e o coordenador @fabioatsaboia, além do advogado João Marcelo (@cezarbritto.advs) e do assessor institucional @alexandre.tmarques2709.

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A Fenajufe foi à Secretaria-Geral da Presidência da República no Palácio do Planalto, na terça-feira (25), e foi recebida pelo assessor especial Alexandre Varela para tratar de temas importantes para as servidoras e servidores do PJU. Entre eles, os PLs 4750 e 3084/25 (recomposição e AQ), auxílio-nutrição, fim da taxação para aposentados e reforma administrativa.

Participação das coordenadoras @soraiamarca barcellos.arlene, @dias_sandracristina e Eliana Leocádia, além da advogada @lariawwad da Assessoria Jurídica Nacional (@cezarbritto.advs).

Leia a notícia completa no site da Fenajufe. Link na bio! 

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A LUTA FEZ A LEI: Projetos de Revisão Salarial e do AQ são aprovados pelo Senado, após mobilização da FENAJUFE e dos Sindicatos Filiados

Após pressão e mobilização dos servidores do Judiciário da União, por meio da Fenajufe e dos Sindicatos de base, foram aprovados nesta tarde (26/11), no plenário do Senado os PLs 3084/2025 e 4750/2025, que tratam, respectivamente, das novas regras para pagamento do Adicional de Qualificação (AQ) e da revisão salarial dos servidores do Poder Judiciário da União (PJU). Os projetos agora seguem para a sanção do Presidente da República.

Leia matéria completa em:

https://sindjuf-paap.org.br/a-luta-fez-a-lei-projetos-de-revisao-salarial-e-do-aq-sao-aprovados-pelo-senado-apos-mobilizacao-da-fenajufe-e-dos-sindicatos-filiados/
Vitória! O Senado Federal aprovou o PL 3084/2025, que atualiza as regras do adicional de qualificação (AQ) previsto na Lei 11.416/2006, aplicável aos servidores do Poder Judiciário da União.

O projeto segue agora para a sanção presidencial.

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Vitória! O Senado Federal aprovou o PL 4750/2025 que reajusta, de forma escalonada, os vencimentos básicos dos cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas dos servidores do Poder Judiciário da União, em três parcelas de 8%, a partir de 1º/7/2026, 1º/7/2027 e 1º/7/2028.

O projeto segue agora para a sanção presidencial.

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