segunda-feira, 17 novembro, 2025
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JURÍDICO

Aniversariantes de NOVEMBRO

01/NOVEMBRO CARMEM TELES FERNANDES / TRE/PA ORLANDO SANTOS DA CUNHA GONÇALVES / TRT/8ª 02/NOVEMBRO MÁRCIO AUGUSTO CONDE SANTOS / TRE/PA 03/NOVEMBRO JANETE CARLA DIAS WIRTZ / TRE/PA RICARDO SILVA PATRÍCIO / TRE/PA 04/NOVEMBRO GILSON ANTÔNIO REGO DA ROCHA / TRE/PA 05/NOVEMBRO AUGUSTO SILVA TRÓPICO RIBEIRO / JF/PA 06/NOVEMBRO ANTÔNIO DELDUQUE DE ARAÚJO TRAVESSA / TRE/PA MANOEL RAIMUNDO BRITO DA FONSECA / TRE/AP MARIA HELENA DE MATOS MEIRA / TRT/8ª NILCE LOUREIRO DE ANDRADE FIGUEIRA / TRT/8ª 07/NOVEMBRO JOSINALDO SANTOS DA SILVA / TRT/8ª REGINALDO COELHO DOS SANTOS / TRE/PA 08/NOVEMBRO FERNANDO PAIVA GOMES DO AMARAL / TRT/8ª SEVERINO PORTILHO VILHENA / TRT/8ª 09/NOVEMBRO MARIA DE NAZARÉ NUNES E NUNES / TRT/8ª 10/NOVEMBRO ESTHÉR DOLORES DE PARIJÓS GALENDE / JF/PA NILO AFONSO COIMBRA CALAZANS / TRE/PA 12/NOVEMBRO MARIA REGINA DIAS LIMA / TRT/8ª 13/NOVEMBRO LUIS AUGUSTO DE PAIVA / TRE/PA MARIA DO ROSÁRIO DA SILVA / TRT/8ª 14/NOVEMBRO CLÁUDIA DO NASCIMENTO PAIVA HORTIDES / TRT/8ª 17/NOVEMBRO DANILO CARVALHO CARREIRA / TRE/AP MARIA DO SOCORRO SOARES DA CUNHA / TRT/8ª NILSA DE FÁTIMA DOS SANTOS / TRT/8ª 18/NOVEMBRO ELINALDO HOLANDA MEDEIROS / TRE/AP EMERSON ÉDER DAS NEVES AMARAL / TRE/PA ROSA MARIA PACHECO CORRÊA / TRT/8ª 19/NOVEMBRO MARIA ELIZABETH SOARES DOS SANTOS / TRT/8ª 20/NOVEMBRO ANTÔNIO NUNES DE FARIAS / TRT/8ª 22/NOVEMBRO JOÃO ALBERTO TRANQUILINI DO RIO / TRT/8ª RAIMUNDO CELSO PINHEIRO RODRIGUES / TRT/8ª SAMANTHA DIÓGENES FERNANDES / TRT/8ª 24/NOVEMBRO SILVINA NUNES BERTOLO / TRT/8ª VANESSA JÉSSICA MANSUR SILVA DIAS FERREIRA / TRE/PA 25/NOVEMBRO RILDO DE SOUSA DIAS / TRT/8ª 26/NOVEMBRO ERNANI LOURINHO FORMIGOSA / TRT/8ª 27/NOVEMBRO MARCÍLIO LIRA DE SOUZA FILHO / TRE/AP 28/NOVEMBRO ADNA PEREIRA DA COSTA / TRE/PA 29/NOVEMBRO MARIA DE LOURDES SILVA VIEIRA / TRT/8ª
A Federação será representada pela coordenadora Soraia Marca em mais uma audiência pública sobre a PEC 38/2025. O tema, “os Reflexos da Reforma Administrativa no Serviço Público” foi proposto pela deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) por meio do requerimento nº 93/25.

O debate será realizado na Comissão de Administração e Serviço Público (CASP), no dia 25. A Fenajufe dividirá a mesa de debates com representantes de outras entidades representativas do funcionalismo.  A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, é uma das convidadas. 

A PEC -38 /25 enfrenta forte mobilização de servidores em todo o país. Semanalmente, a Fenajufe e representantes de sindicatos de base atuam ativamente junto aos parlamentares no Congresso Nacional para o convencimento contrário ao avanço da proposta. 

Desde que foi protocolado, o texto já recebeu mais de 20 pedidos para retirada de assinaturas de apoio. Mesmo que não tenha efeito prático, a ação é positiva e veio após mobilização unificada das categorias. 

A Fenajufe orienta aos sindicatos que puderem, que enviem representantes à Capital Federal para acompanhar os debates acerca do tema e pressionar os parlamentares para retirarem seus nomes como apoiadores. Pelas regras da Câmara, uma PEC só é retirada se mais da metade dos signatários (86 dos 171 deputados) desistirem do apoio. Até lá, as assinaturas originais continuam válidas e garantem a tramitação

Nesse sentido, a atuação aos parlamentares deve ser intensificada. A Federação reforça, ainda, que é importante pressionar também nas bases eleitoreiras, redes sociais, gabinetes estaduais, enfim, por onde for possível para deixar o recado de que, quem votar favorável ao desmonte do serviço público, em 2026, não volta!

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A Fenajufe convocou os sindicatos de base para participarem de audiência pública na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) da Câmara dos Deputados sobre inteligência artificial no sistema de justiça, que ocorrerá no dia 26 de novembro, às 9h30. A Federação será representada na mesa pela coordenadora Sandra Dias.

A audiência foi articulada pela Fenajufe com a deputada Maria do Rosário (PT-RS) e tem como tema “Inteligência Artificial no Sistema de Justiça: impactos no trabalho e no acesso à Justiça”.

O objetivo do debate é discutir os impactos da aplicação de ferramentas de inteligência artificial no âmbito do sistema de justiça, considerando seus reflexos sobre o trabalho, a valorização dos servidores e servidoras e o acesso democrático à justiça.

Serviço

Audiência Pública
Tema: IA no Sistema de Justiça: impactos no trabalho e no acesso à Justiça
Local: Câmara dos Deputados, Anexo II, Plenário 13
Data: 26/11/2025
Horário: 09h30

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A Fenajufe solicitou aos conselhos e tribunais superiores a antecipação do pagamento da folha de pessoal do mês de novembro devido ao feriado da próxima quinta-feira (20), Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. Os ofícios foram encaminhados no dia 7 de novembro. 

No documento, a Federação ressaltou que o pagamento geralmente ocorre no primeiro dia útil após o dia 20 de cada mês; no entanto, com o feriado de 20 de novembro caindo na quinta-feira e sendo ponto facultativo na sexta-feira (21), o próximo dia útil para depósito seria apenas na segunda-feira (24). 

O objetivo é evitar prejuízos aos servidores e servidoras que poderiam ter o pagamento de seus vencimentos e subsídios postergado para além do prazo habitual, causando transtornos financeiros.

A Federação destacou que a antecipação em virtude de feriados prolongados e cronogramas bancários desfavoráveis não é um cenário inédito e, nesses casos, os conselhos e tribunais têm demonstrado sensibilidade nos pagamentos.

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Comunicado sobre a confirmação de presença para a festa de confraternização dos filiados do Sindjuf-PA/AP

Atenção aos filiados do Sindicato interessados em confirmar presença para a festa de confraternização do Sindjuf-PA/AP, que acontecerá dia 13 de dezembro (sábado), no salão Josy’s Recepções. Tivemos um problema técnico com o link disponibilizado em nosso site para o preenchimento dos formulários para a confirmação de presença.

Porém, informamos que o problema já foi normalizado e o formulário já pode ser novamente acessado abaixo:

📍 https://forms.gle/AqrX82HQFdEPCHE2A

OBS: Lembramos que a participação é exclusiva, pessoal e intransferível do filiado e seu acompanhante.

Todas as confirmações de presenças serão realizadas de forma virtual. Basta preencher o formulário online, acessível por meio do QR Code no cartaz do evento ou pelo link disponibilizado. Uma vez preenchido e enviado, o associado e acompanhante serão automaticamente incluídos na lista de convidados.
Na pressão! Confira a lista dos(as) deputados(as) que até o momento retiraram as assinaturas da PEC 38/25 (reforma administrativa) após a mobilização dos servidores.

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Veja a lista dos 171 deputados que colocaram as digitais na proposta de desmonte do serviço público, a reforma administrativa (PEC 38/25).

Compartilhe e cobre os deputados do seu estado. 

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COP30: Coordenadora representa o Sindjuf-PA/AP em ato contra a Reforma Administrativa na UFPA

A coordenadora do Sindjuf-PA/AP, Conceição Mota (Ciça), representou o Sindicato nesta sexta-feira, 14, em ato contra a reforma administrativa organizado por diversas entidades de trabalhadores, entre elas a Central Única dos Trabalhadores (CUT), como atividade paralela da COP30. A coordenadora se posiciona fortemente contra a reforma administrativa que vem, não só para tirar direitos de trabalhadores e trabalhadoras, mas principalmente para destruir o serviço público e implantar o estado mínimo no Brasil. Confira o vídeo:
O Cassel Ruzzarin Advogados, representado pela advogada Sandryelle Alves, participou do Seminário de Previdência Complementar do Servidor Público, realizado nesta quinta-feira, 13 de novembro, em Brasília. 
 
O evento destacou a importância de compreender as novas regras e estratégias para garantir um futuro mais tranquilo, abordando os desafios e as oportunidades para assegurar os benefícios de aposentadoria. 
 
Um avanço no conhecimento para quem busca solidez em seu planejamento!
 
Saiba mais: https://servidor.adv.br/seminario-sobre-previdencia-complementar-reforca-seguranca-juridica-e-planejamento-para-servidores/
 
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Cassel Ruzzarin Advogados
Defesa do servidor público, do ingresso à aposentadoria

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