Embora as mulheres tenham conquistado muitos direitos nas últimas décadas, elas ainda não ocupam de forma plena os espaços de chefia e liderança, seja em empresas públicas ou privadas, reforçando a necessidade de políticas voltadas para a redução das desigualdades de gênero.
De acordo com a estatística de gênero do IBGE, atualizada em 2018, que indica as condições sociais das mulheres no Brasil, em 2016, 60,9% dos cargos gerenciais eram ocupados por homens e 39,1% pelas mulheres.
O Instituto identificou que em todas as faixas etárias havia uma maior proporção de homens ocupando os cargos gerenciais e essa desigualdade era ainda mais discriminatória entre mulheres pretas ou pardas. Além disso, os dados revelam que em relação aos rendimentos médios do trabalho as mulheres seguem recebendo cerca de ¾ do que os homens recebem.
Com o objetivo de assegurar a igualdade de gênero no ambiente institucional, propondo diretrizes e mecanismos que orientem os órgãos judiciais a atuar para incentivar a participação de mulheres nos cargos de chefia e assessoramento, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Resolução nº 255/2018 que instituiu a Política Nacional de Incentivo à Participação Feminina no Poder Judiciário.
TRE-PA publica portaria que amplia a participação feminina na instituição
Para cumprir com a Resolução 255, do CNJ, o Tribunal Regional Eleitoral do Pará publicou a Portaria nº 18.836/2019 que instituiu a Comissão de Incentivo à Participação Feminina no Tribunal. De acordo com a Juíza Luzimara Costa Moura, supervisora da Comissão, o grupo, formado por mulheres que atuam em áreas diversas do Tribunal, realizou sua primeira reunião no dia 12 de julho do corrente ano e montou um cronograma de ações iniciais.
“A criação da Comissão é uma oportunidade que temos de trazer luz e melhor compreensão sobre a importância do papel da mulher dentro das organizações, e da valorização da sua contribuição dentro de um processo de equidade construtivo e participativo. Neste momento, nossa intenção é promover um maior diálogo nesse sentido, e já poderemos fazer isso no painel que realizaremos no dia 27 de agosto.”, informa a magistrada.
A Juíza que já teve seu trabalho discriminado pelo fato de ser mulher se diz feliz por atuar na Comissão que tem por objetivo ampliar o ambiente participativo. Ela fala das mudanças que ocorrem na sociedade, e como elas refletem no setor público que deve se adequar a essa nova realidade.
“Muitas organizações já discutem a importância da valorização da diversidade – e a questão de gênero é um recorte – para melhor atendimento das demandas que recebem. O setor público vem refletindo isso, com uma maior participação das mulheres em cargos de gestão e de estratégia nas instituições, e isso tende a crescer com a maior compreensão desses ganhos.”, aposta a Juíza Luzimara.
Apesar de representatividade feminina, TRT/8ª precisa superar desigualdades e promover equidade de gênero
O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região orgulha-se de ter sido o primeiro Regional a ter uma mulher a ocupar o cargo de então Juíza Togada, a Dra. Sulica Batista de Castro Menezes. Apesar disso, o Tribunal ainda não estabeleceu medidas que asseguraram a igualdade de gênero no ambiente institucional e precisa superar desigualdades.
O Sindjuf-PA/AP conversou com a Juíza Elinay Almeida Ferreira de Melo – Membro da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TRT/8ª, sobre a promoção da equidade de gênero nos espaços institucionais. Confira a entrevista abaixo:
Sindjuf-PA/AP – Quantas mulheres ocupam hoje cargos de chefia no Tribunal ? Existe uma equidade entre homens e mulheres ou esse ainda é um obstáculo a ser superado ?
Juíza Elinay de Melo – Segundo dados da última Correição Ordinária, em julho de 2019, no TRT 8 há uma igualdade numérica no corpo de magistrados e magistradas. Existem 11 (50%) desembargadores e 11 (50%) desembargadoras. E do total de 85 juízes, 42 (49%) são homens e 43 (51%) são mulheres, sendo 29 juízas titulares e 14 juízas substitutas.
No que tange aos servidores, os homens ainda são maioria, pois são 759 (59%) homens e 517 (41%) mulheres. Agora na ocupação dos cargos comissionados, propriamente dita, os homens ainda são maioria.
No âmbito do Tribunal, a disparidade numérica não é grande, pois do total de 120 cargos, 50 (42%) são ocupados por mulheres e 70 (58%) são ocupados por homens. Nos gabinetes de desembargadores, as mulheres são maioria ocupando 15 cargos (8%) dos 22 existentes. E na área administrativa 20 cargos (47%) são ocupados por mulheres dos 43 disponíveis.
Contudo, o desequilíbrio maior advém das Varas do Trabalho da 8ª Região, onde a desigualdade na distribuição de cargos é bem nítida, na medida em que dos 55 cargos comissionados de direção e assessoramento, apenas 15 (27%) têm ocupação feminina.
Sindjuf-PA/AP – De que forma o Tribunal pretende ou vem trabalhando o processo de compreensão dessa política de empoderamento feminino junto ao corpo funcional ?
Juíza Elinay de Melo – Conforme falei no início, o TRT/8ª tem uma boa tradição de mulheres em seus quadros funcionais, inclusive ocupando quadros de poder, mesmo em épocas em que as mulheres ainda tinham dificuldades de disputar o mercado de trabalho. Atualmente toda a Administração do TRT (Presidência, Vice-Presidência e Corregedoria) é ocupada por mulheres. No entanto, sempre há o que avançar, especialmente agora que a igualdade de gênero no Poder Judiciário é uma política nacional do CNJ, com vistas a alcançar o 5º Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS), previsto na Agenda 2030, da ONU.
Por isso, acredito que as metas e diretrizes a serem criadas, terão como objetivo não só obter a igualdade de número, entre homens e mulheres nos cargos de gestão, mas promover ações de efetiva igualdade, o que passa principalmente por romper com certas naturalizações existentes em nossa sociedade e que ainda permeiam o ambiente de trabalho em geral, como o assédio sexual.
Sindjuf-PA/AP – Na sua opinião, quais os motivos para a baixa representação das mulheres em cargos de chefia no setor público ?
Juíza Elinay de Melo – Acredito que a baixa representatividade das mulheres em cargos de chefia no setor público possui causas similares do que ocorre na iniciativa privada, reflexo de uma sociedade machista e patriarcal, que estabeleceu, durante séculos que a esfera privada (lar, educação de filhos e tarefas domésticas) era lugar para mulheres e a pública, que envolve atividades empresariais, políticas e até o trabalho subordinado assalariado mais simples é ambiente masculino, quadro que começa a mudar a partir do movimento feminista da segunda metade do século XX.
Assim, mesmo quando as mulheres passam a adentrar o mercado de trabalho de forma mais maciça a elas foram reservados trabalhos que reportam ao cuidado doméstico, com responsabilidades, consideradas pela sociedade patriarcal, subalterna e secundária, como empregadas domésticas, secretárias, professoras e enfermeiras, apenas para citar alguns exemplos, barreiras que se passa a tentar romper a partir da chamada terceira onda do movimento feminista, que defende a possibilidade de diálogo entre todas as possíveis condições enfrentadas por mulheres no mundo, levando em consideração não só raça/etnia, classe e sexualidade, mas também nacionalidade, idade e religião, por exemplo. A ideia é fazer o exercício de se colocar no lugar da outra para tentar melhor perceber suas demandas, suas necessidades e seus pontos de vista na hora de traçar estratégias e políticas.
A partir daí, passamos a ver cada vez mais mulheres ocupando cargos antes ocupados exclusivamente por homens, mas a desigualdade numérica persiste, porque é difícil suplantar em décadas séculos de um pensamento sexista e excludente, especialmente sem as condições mínima de disputar em igualdade de condições. Exemplo disso é que, na iniciativa privada, inúmeras pesquisas demonstram que recebemos salários menores do que o dos homens em idênticas funções, inclusive quando ocupam cargos de gestão e chefia.
Sindjuf-PA/AP – Para a senhora, de certa forma, o setor público tem gerência para romper com as desigualdades? Deveria ser um exemplo de equidade de gênero ?
Juíza Elinay de Melo – Sim, acredito firmemente que o Estado, aí compreendido todos os entes da Administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, tem o dever de contribuir para o rompimento dessas desigualdades, porque se submetem aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (art. 37, da CF/88) e a igualdade de gênero é uma garantia fundamental prevista na Constituição Federal de 1988 e o Brasil tem como objetivo, entre outros, promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Pois ao implementar medidas efetivas para o alcance da igualdade de gênero em seus órgãos, o que inclui o Poder Judiciário, sinaliza para a sociedade quais as relações de trabalho, quer públicas ou privadas, entende por saudáveis e salutares para o país. Exemplificando, ao ter em seus quadros de gestão o equilíbrio numérico entre homens e mulheres, inclusive no que tange à percepção de valores equitativos (funções comissionadas), demonstra para a iniciativa privada que é inconcebível a distinção remuneratória baseada apenas no gênero.
Sindjuf-PA/AP – Quais características fundamentais as mulheres possuem para ocupar cargos de gestão e liderança ?
Juíza Elinay de Melo – Participo de um coletivo feminista de mulheres magistradas das três esferas do Poder Judiciário (Estadual, Trabalhista e Federal) e defendemos a corrente de os estereótipos construídos ao longo de tempo pela sociedade patriarcal não merecem ser incentivados, de modo que mulheres e homens podem ter as características físicas e de personalidade que bem lhes aprouver.
Nessa linha, defendemos que características como doçura e amabilidade encontra-se em uns dos padrões atribuídos à mulher quando lhe estabeleceram que estava habilitada apenas às tarefas do âmbito doméstico. Foi assim que muitas de nós para avançarmos na seara pública passamos a nos moldar em características “masculinas” como seriedade e fortaleza para alcançarmos o sucesso, o que causa grandes estragos não só a mulher mas a todos que com ela trabalharão, não sendo este o ambiente de trabalho adequado para alcançarmos a igualdade de gênero.
Defendo, assim, que ao Estado deve dotar a sociedade de condições para que homens e mulheres possam disputar, em igualdade de condições, cargos de gestão e liderança.
Sindjuf-PA/AP – Na sua opinião, como essa mulher conseguirá romper com os desafios desses cargos diante de uma divisão de trabalho doméstico tão desigual, quando recai sobre a mulher a maior responsabilidade nos cuidados com o lar e os filhos ?
Juíza Elinay de Melo – Com certeza mediante políticas públicas adequadas, que compreendam as reais necessidades de sua sociedade. O que passa principalmente pela mudança de mentalidade de que o “cuidado” é uma atividade sem muita importância no sentido produtivo e que, por isso, pertence eminentemente ao âmbito feminino. Ao contrário, homens e mulheres estão aptos a exercer este papel. Para isso, o Estado deve incentivar a mudança nos tempos e afastamentos de licenças maternidade e paternidade, para que, por exemplo, os pais decidam quem ficará afastado e por qual período, como já acontece em países da Escandinávia, bem como o incentivo ao aumento de salários de profissões referentes ao “cuidado”, na área da saúde e educação e principalmente no caso das empregadas domésticas, para que a sociedade perceba a importância desses profissionais, conscientização fundamental para que nossa sociedade alcance a tão almejada igualdade de gênero no mercado de trabalho.
Sindjuf-PA/AP – A senhora já teve seu trabalho questionado pelo simples fato de ser mulher ?
Juíza Elinay de Melo – Sim, muitas vezes, em setembro de 2019, farei 13 anos de magistratura. No início da carreira, isso era mais gritante, além da condição de gênero havia o fator idade, sem contar que comecei minha atuação em outro Regional (TRT 14), no interior do Estado de Rondônia, em Município de tradição madeireira, extremamente machista, o que se estendia a partes e advogados e, no local, eu era a única juíza substituta e os dois juízes titulares eram homens.
Em certa ocasião, sofri uma Reclamação Correicional questionando um despacho em um determinado processo, idêntico ao dado por outros colegas que me antecederam, inclusive o titular da vara, numa clara retaliação a minha atuação na região mais incisiva, em face da minha condição feminina.
Por isso, que mais na frente disse que não concordo que digamos que mulheres devam ter determinadas características para assumir certos cargos de gestão. No início da carreira e até bem pouco tempo atrás eu mesma reforçava esse estereótipo de que mulheres, ainda mais juízas, precisam ser duras, fechadas e até severas, para terem suas autoridades respeitadas, o que passei a entender a partir dos estudos e debates feministas. E hoje tento desconstruir isso em mim e confesso que tem sido muito positivo, para o próprio desenvolvimento das minhas atividades jurisdicionais. Mas confesso que há muito a avançar, porque ainda nos deparamos com posturas e comentários machistas, inclusive advindo de mulheres e isso é muito duro.
Sindjuf-PA/AP – Que conselho a senhora daria para a mulher que está iniciando a sua jornada e deseja assumir lugares de destaque na sua carreira profissional ?
Juíza Elinay de Melo – Primeiro, acho que as novas gerações que agora chegam no mercado de trabalho já possuem uma visão muito nítida sobre a desigualdade de gênero, do que as gerações que a antecederam, como a minha, e por isso conseguem identificar com mais rapidez quando estão diante um quadro de discriminação, então acredito que elas terão muito a contribuir em seus ambientes de trabalho.
Desejo que elas façam o seu papel geracional de questionar o sistema, para que possamos, mesmo diante do desafiador quadro de retrocesso em que mergulha o país, avançarmos na área.
