O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal dos Estados do Pará e Amapá (Sindjuf-PA/AP) reuniu, no último sábado (20/06),  servidores e convidados no Seminário sobre Reforma Política e Carreira dos Servidores do Poder Judiciário Federal, no auditório do Hotel Beira Rio, em Belém (PA).

Essa foi mais uma oportunidade promovida pelo Sindjuf-PA/AP para discutir temas de grande relevância e atuais de interesse da categoria e do público em geral. O evento contou com a participação de palestrantes de outros estados da federação que demonstraram forte domínio sobre os temas abordados. 

A mesa de abertura foi composta pelo Coordenador Geral do Sindjuf-PA/AP, Lauriano dos Santos; Givanildo Quaresma, coordenador jurídido do Sindjuf; Ricardo Gurgel, representante da base Santarém; Cledo Vieira, coordenador geral da Fenajufe; Roberto Ponciano, coordenador da Fenajufe e do Sisejufe/RJ; Cézar Britto, ex-presidente da OAB nacional e assessor jurídico da Fenajufe; Neide Solimões, do Sintsep/Pará; e Ana Leitícia, representante do deputado federal Alessandro Molon. 

O coordenador Lauriano dos Santos abriu o evento agradecendo a presença de todos e pedindo um minuto de silêncio em memória dos companheiros João Evangelista (TRT da 15ª Região, Campinas) e Paulo Ricardo (TRE/AP).  O coordenador lembrou a importância da realização do evento, neste momento, em que a categoria luta pela qualidade de vida e valorização dos servidores do judiciário federal em todo o país.

O coordenador Givanildo Quaresma, da base do Amapá, lembrou que é preciso criar estratégias que mobilizem e atinjam mais trabalhadores, que a categoria precisa se unir e fazer mais barulho em prol da luta pela aprovação do PLC 28/2015. Ele também ressaltou que a Justiça Federal do Amapá vem apresentando o maior movimento de greve.

Neide Solimões, do Sintsep-Pará, parabenizou o sindicato pela realização do evento, que é realizado em um momento importante, onde a sociedade sofre com os ajustes fiscais e as mudanças constitucionais que estão sendo aprovadas no Congresso.

O assessor parlamentar do Sindjuf-PA/AP, Alexandre Marques, deu início às atividades repassando os informes sobre a situação atual da tramitação de importantes projetos para a categoria, como o PL 28/2015 e a PEC dos aposentados.

O coordenador da Fenajufe, Cledo Vieira, falou que é preciso acirrar a luta pela aprovação do PL 28/2015, pois se tivermos apenas um reajuste linear, as carreiras fragmentadas ganharão força, desunindo a categoria. E este é o momento de unir forças e incomodar os parlamentares no Congresso. Como afirmou o companheiro Roberto Ponciano durante a sua fala “temos a capacidade de fazer uma grande greve. A categoria é a união de todos nós. Não existe analista, agente de segurança, auxiliar, técnico ou oficial de justiça”.

Reforma Política

A palestra sobre Reforma Política foi comandada pelo assessor jurídico da Fenajufe e ex-presidente da OAB nacional, Cézar Britto. Para ele, há uma dificuldade muito grande em aprovar a reforma política, pois a maioria da classe política pensa mais nas próximas eleições do que nas próximas gerações. “Eles pensam mais em saber quais vantagens eles terão com a reforma. É uma preocupação individual ao invés de ser coletiva”, afirmou Britto.

Cézar Britto abordou o projeto de reforma política elaborado pela CNBB em parceria com a OAB que, entre outros pontos, visa limitar o valor a ser doado por pessoa física a políticos e partidos; criar uma cota para as mulheres no Congresso e a proposta do voto em lista, que segundo ele é o único instrumento possível para evitar o caixa dois.

Roberto Ponciano, que também palestrou sobre reforma política, afirmou que a reforma que tramita no Congresso “não vale de nada”. Ele também ressaltou que dos 594 parlamentares no Congresso, apenas 91 são ligados às causas dos trabalhadores, o restante em sua maioria defendem os interesses dos empresários e ruralistas. “Temos que nos perguntar, essa reforma política é pra que e pra quem? Querem tornar o Brasil em um país fundamentalistas, conservador e reacionário”, concluiu Roberto.

Saúde, Jornada de Trabalho e Carreira dos servidores do Poder Judiciário

As questões sobre a saúde dos trabalhadores do judiciário também foram debatidas durante o seminário. A coordenadora da Fenajufe, Mara Weber, afirmou que os servidores públicos, embora adoeçam e sofram acidentes relacionados ao trabalho, não aparecem nas estatísticas oficiais e não possuem a proteção legal dos trabalhadores celetistas.

Durante sua apresentação, Mara mostrou diversos dados que mostram a gravidade das questões relacionadas à saúde do servidor. Dados da CNTSS revelam que 9,5% dos servidores adoecem mais do que trabalhadores do Regime Geral de Previdência Social – GRPs. A coordenadora também apresentou os dados do Censo do Poder Judiciário de 2013, em que destacou os números referentes ao TRT da 8ª Região, TRF da 1ª Região e os TREs do Pará e Amapá. Quando perguntados sobre a satisfação com a atuação do órgão onde trabalham em prol da qualidade de vida e saúde no trabalho, apenas 39,8% se disseram satisfeito. Um número alarmante e que precisa de atenção por parte dos presidentes desses órgãos. Outro ponto destacado foi o aumento de servidores que apresentam distúrbios psíquicos e/ou mentais, levando alguns até a cometerem suicídio.

O trabalho em excesso, a falta de intervalos, a exigência para cumprir as metas estabelecidas, são alguns dos fatores que levam aos problemas de saúde apresentados pelos servidores. “Os órgãos estabelecem as metas no ‘chute’. Não há um estudo ou uma pesquisa nos locais de trabalho que sirvam de base para o estabelecimento de metas. A saúde mental e física não depende só de nós. Precisamos dos outros, precisamos construir estratégias coletivas para enfrentar os problemas do dia a dia do trabalho”, completou Mara.

Um fator bastante relacionado à saúde do trabalhador é a jornada de trabalho. Tanto os servidores do Judiciário Federal como todas as categorias trabalhistas, devem voltar a batalhar pela redução da jornada para 6 horas diárias, é a opinião do coordenador Roberto. Das 24 horas do dia, os trabalhadores passam a maioria do tempo no trabalho e nos engarrafamentos, sobra pouco tempo para aproveitar a família, por exemplo. E isso pode levar justamente aos problemas de saúde psíquicos ou metais, citados acima.

Para fazer uma avaliação atual sobre a carreira do servidor do judiciário federal, o Sindjuf-PA/AP convidou a secretária adjunta da Secretaria de Educação e Desenvolvimento Profissional da PGR, Ana Cláudia Braga, para palestrar.

Ana destacou que atualmente há pouca amplitude sobre a carreira e os cargos dos servidores que trabalham no poder judiciário federal. Verifica-se que não há desafios na carreira, por ela ser linear. E isso acaba desencorajando o servidor a desenvolver novas habilidades. Os órgãos devem trabalhar a estratégia de motivar seus trabalhadores, buscando ferramentas para que eles se capacitem e tenham a possibilidade de crescer dentro do seu setor ou no órgão em que trabalham.

Compartilhamento de informações e o empoderamento dos trabalhadores

O evento aconteceu, no horário de 9h às 19h, com intervalo de uma hora para o almoço. Portanto, foram cerca de 9 horas de muitos debates e discussões que resultaram numa gama de informações e conhecimentos que certamente irão contribuir para a formação sindical e política da categoria dos trabalhadores do Poder Judiciário Federal do Pará e Amapá.

Na maioria das falas durante o evento, foi ressaltado que a falta de comprometimento com as causas coletivas e o individualismo são os principais fatores de enfraquecimento da luta dos trabalhadores.

Nesse sentido, O SINDJUF-PA/AP acredita que o seminário proporcionou aos participantes a oportunidade de compartilhamento de informações que, além de ampliar a visão crítica, empodera a classe trabalhadora para continuar organizada e unida na luta pela defesa dos seus direitos e pela construção de um país mais justo e mais igual.

Antes do encerramento do evento, o coordenador Roberto Ponciano realizou o lançamento do seu livro ‘Marxismo e filosofia contemporânea’ e autografou alguns exemplares para os presentes.

O seminário também cumpriu o papel de integrar a categoria de trabalhadores não só do Pará e Amapá, como também do Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Brasília, pois os companheiros Mara Weber (RS), Ana Cláudia, Cledo, Alexandre Marques (DF) e Roberto Ponciano (RJ), palestrantes do evento e servidores, puderam participar do jantar de confraternização e de encerramento do evento, que aconteceu ao ritmo de muita dança e música da cultura regional.

Fonte: Imprensa do SINDJUF-PA/AP