📢📢 HOJE (31/03) - Reforçamos a transmissão ao vivo: Mobilização Nacional pela Isonomia do Auxílio-saúde entre magistrados e servidores, às 16h, no canal SINDJUF-PA/AP do YOUTUBE.

🕓 Live será às 16h (horário de Brasília e 15h (horário de Manaus e Mato Grosso do Sul)

⚠️ Transmissão ao vivo pelo canal do Youtube do SINDJUF-PA/AP

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VITÓRIA DA UNICIDADE SINDICAL: Justiça impede Sindojus-DF de representar Oficiais de Justiça fora do DF. Após decisão obtida pelo Sindiquinze, Assessoria Jurídica Nacional pedirá a aplicação da mesma decisão no processo do SINDJUF-PA/AP

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) emitiu uma decisão liminar em favor do SINDIQUINZE, suspendendo os efeitos da assembleia do Sindojus-DF realizada em 12 de dezembro de 2024. O agravo de instrumento, decidido em segunda instância, impede o Sindojus-DF de registrar a ata dessa assembleia, representar oficiais de justiça fora do Distrito Federal (DF), bem como de realizar alterações estatutárias para expandir sua base territorial.

A medida, considerada uma vitória importante para os servidores representados pelo SINDIQUINZE, visa garantir a estabilidade e a legitimidade da representação sindical, protegendo a base territorial e o direito à organização sindical dentro dos parâmetros legais. Na decisão prolatada, o TJDFT reconheceu sérios vícios na condução da assembleia do Sindojus-DF, destacando a mudança no quórum estatutário sem a devida transparência e a irregularidade na condução dos trabalhos, o que gerou nulidades e deslegitimou o ato deliberativo.

Escritório Cassel Ruzzarin (Assessoria Jurídica Nacional) Pedirá Aplicação da Decisão no Processo do SINDJUF-PA/AP

Leia matéria na íntegra: https://encurtador.com.br/QBKKr

VPI: Após solicitação do SINDJUF-PA/AP, Seção Judiciária Federal do Amapá informa que quitou os valores devidos aos Servidores neste mês de março.

A Seção de Pagamento da Justiça Federal do Amapá atendeu a um pedido formal do SINDJUF-PA/AP e, neste mês de março de 2025, confirmou o pagamento da Vantagem Pessoal Individual (VPI) aos servidores da região. A quitação foi realizada por meio de uma folha suplementar, conforme comunicado oficial enviado ao Sindicato.

Leia matéria na íntegra:

https://sindjuf-paap.org.br/vpi-apos-solicitacao-do-sindjuf-pa-ap-secao-judiciaria-federal-do-amapa-informa-que-quitou-os-valores-devidos-aos-servidores-neste-mes-de-marco/

A Fenajufe e os sindicatos de base estiveram no plenário da Câmara dos Deputados, na manhã desta quarta (26), e participaram de sessão solene em homenagem aos oficiais e oficialas de justiça. O evento contou com a presença da oficiala Maria Sueli Sobrinho, que foi agredida enquanto exercia seu trabalho, em Ibirité, Belo Horizonte (MG), no Dia Internacional da Mulher.

Participaram as coordenadoras Luciana Carneiro, Márcia Pissurno, Paula Meniconi e os coordenadores Paulo José da Silva, Leopoldo, além do assessor institucional Alexandre Marques e do coordenador licenciado da Federação Thiago Duarte. Da base, representantes do SitraAM/RR, Sindissétima/CE, Sintrajud/SP, Sindiquinze/SP, Sindjufe/MS, Sinjufego/GO, Sisejufe/RJ, Sitraemg/MG, Sindjufe/BA, Sintrajurn/RN e Sintrajuf/PE.

Durante a solenidade, presidida pelo deputado Coronel Meira (PL-PE), inúmeros parlamentares participaram e fizeram questão de se pronunciar defendendo a justiça do destaque. O deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, foi categórico ao afirmar que o governo federal é a favor da pauta dos oficiais de justiça e se comprometeu com a aprovação.

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25/03 – Dia Nacional dos Oficiais de Justiça: Homenagem do Sindjuf-PA/AP aos Profissionais da Justiça

Hoje, o Sindjuf-PA/AP dedica uma homenagem especial aos Oficiais de Justiça, profissionais que desempenham um papel fundamental na efetivação da justiça em nosso país.

O Oficial de Justiça é a peça essencial do sistema judiciário, indo a campo para cumprir mandados, enfrentando desafios diários e, em muitas ocasiões, colocando a própria segurança em risco para garantir que as decisões judiciais se tornem realidade. Esses profissionais são verdadeiros agentes da justiça, que atuam com coragem, seriedade e comprometimento.

A todos os Oficiais de Justiça, nosso reconhecimento e profunda gratidão pelo trabalho incansável e pela contribuição indispensável para o bom funcionamento da justiça. A luta pela valorização desse segmento continua, e o Sindjuf-PA/AP segue firme na defesa de seus direitos e reconhecimento.

Parabéns Oficialas e Oficiais de Justiça!

Após meses de articulação política no Congresso Nacional e junto às administrações dos tribunais, a Fenajufe conquistou mais uma vitória para os servidores e servidoras do PJU: o reajuste do auxílio-alimentação foi concretizado com um aumento de 22,19%. A portaria conjunta n° 03/2025, publicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta terça-feira (25), eleva o valor do benefício de R$ 1.460,40 para R$ 1.784,42, superando a inflação e garantindo um aumento digno para a categoria.

Vale destacar que esse reajuste acima da inflação é resultado de um intenso trabalho legislativo da Federação durante a tramitação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024. A Fenajufe atuou para suprimir um artigo do PLDO que limitava esses reajustes ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A emenda foi apresentada pelo deputado Reimont (PT/RJ), a pedido da Fenajufe, com apoio de outros parlamentares, e por meio dela, foi possível aprovar a LDO sem as restrições orçamentárias.

Logo após, a Federação enviou ofícios aos tribunais e conselhos superiores solicitando o reajuste dos benefícios, conforme a LDO. Contudo, em 3 de fevereiro deste ano, o CNJ publicou um reajuste de apenas 4,83% (R$ 67,30), o que foi amplamente criticado por não acompanhar a inflação dos alimentos, ao contrário do que foi concedido aos servidores do Tribunal de Contas da União (TCU).

Em 12 de fevereiro, a Federação se reuniu com o diretor-geral do STF, Eduardo Toledo, para reforçar a necessidade de um reajuste condizente com a realidade econômica. O diretor reconheceu a reivindicação, explicando que o reajuste anterior havia sido baseado na equiparação com os valores pagos aos servidores do Congresso Nacional. A Fenajufe, no entanto, continuou firme em sua demanda e, ao ser anunciado o reajuste do auxílio-alimentação de 22,19% para os servidores do Senado, solicitou formalmente a todos os tribunais superiores e ao MPU que o mesmo percentual fosse aplicado aos(às) servidores(as). Primeiro, o STF acolheu o pedido e, em seguida, os demais tribunais, por meio da portaria conjunta.

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A Fenajufe encaminhou, nessa sexta-feira (21), ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF) e aos conselhos e tribunais superiores, solicitando o reajuste do valor do auxílio-saúde para os servidores e servidoras do Poder Judiciário da União (PJU), com base nos índices inflacionários e nas previsões orçamentárias estabelecidas no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2025.

Além disso, a Federação reivindica a uniformização dos valores do auxílio-saúde entre todos os ramos do Judiciário, assegurando tratamento isonômico para todos(as) os(as) servidores(as), uma vez que os mesmos desempenham funções essenciais para o funcionamento do sistema de justiça como um todo e devem ter acesso a benefícios de forma equitativa.

O pedido foi fundamentado na recente aprovação do PLOA 2025, que prevê o aumento das despesas com pessoal no âmbito da administração pública. Essa diretriz abre margem para a atualização dos benefícios, como o auxílio-saúde, sem comprometer o equilíbrio fiscal.

A Federação reforça que os valores do auxílio-saúde encontram-se defasados, especialmente diante da inflação e do aumento contínuo dos custos com assistência médica e hospitalar. Essa defasagem compromete a efetividade do benefício e dificulta o acesso dos(as) servidores(as) a planos de saúde adequados às suas necessidades.

Foram enviados ofícios ao Supremo Tribunal Federal (STF); Conselho da Justiça Federal (CJF); Tribunal Superior do Trabalho (TST); Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).

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