VITÓRIA! Justiça reconhece representatividade do Sindjuf-PA/AP para Oficiais de Justiça do Pará e Amapá

O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal dos Estados do Pará e Amapá - Sindjuf-PA/AP obteve uma importante vitória na Justiça contra o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal (Sindojus/DF), que pleiteava a representatividade da categoria de Oficiais de Justiça de todo o Brasil. A decisão, proferida pelo Desembargador Teófilo Caetano, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) reconheceu indícios de irregularidades na assembleia geral extraordinária realizada em 12 de dezembro de 2024 pelo Sindojus/DF.

Entre as irregularidades apontadas no processo 0717785-88.2025.8.07.0000 estão a falta de divulgação prévia sobre mudanças estatutárias e restrições à participação dos filiados. Com isso, foi concedida a tutela provisória de urgência, suspendendo os efeitos da assembleia e determinando que o Sindojus/DF preserve registros e dados relacionados ao evento.

O advogado Robson Barbosa destacou a importância dessa decisão para a integridade do processo sindical: "Essa decisão reforça a necessidade de respeito às normas estatutárias e à participação democrática dos sindicalizados. A Justiça agiu corretamente ao impedir que irregularidades comprometessem a representatividade da categoria".

A decisão representa um marco na defesa dos direitos dos trabalhadores do Judiciário Federal e reforça a necessidade de transparência e legalidade nas deliberações sindicais.

O Sindjuf-PA/AP celebra o resultado e reforça seu compromisso com a defesa dos interesses de todos os seus filiados, incluídos os Oficiais de Justiça.

Reflexos da escravidão estão presentes ainda hoje. Pelo fim do racismo e por mais medidas de reparação no Brasil.

Semana de combate ao assédio se encerra com oficina para gestores

Como parte da Semana de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral e Sexual e à Discriminação, a administradora pública Mara Weber ministrou na última sexta-feira a oficina Produtividade sem assédio, voltado a gestores do Tribunal Regional Eleitoral do Pará. Para ela, foi uma experiência inédita e de muitas trocas, que aponta para um novo patamar na relação entre gestores e equipe. “Foi a primeira vez que fiz uma oficina só pra gestores. Acho que foi o início de um processo de mudanças e também de algumas práticas, e vi que eles já estavam muito abertos para esse tema”, afirmou. A oficina foi fechada aos gestores, sem filmagens e com uma dinâmica mais particular para não intimidar o público participante. “Não foi um curso obrigatório, mas tava com inscrições completas, inclusive o número de inscritos até passou do número de vagas ofertadas. Todos compareceram. Foi muito boa a troca”, comemorou Weber, que coordenou pela Fenajufe a Pesquisa Nacional de Saúde no Trabalho da Fenajufe realizada pela UNB em 2018/2019.

“É preciso achar formas de ter um trabalho mais colaborativo”

“A preocupação é entender também que eles estão nesse processo, mas não têm que assumir todas as pressões que acaba passando pra equipe. É preciso achar formas de ter um trabalho mais colaborativo, mais democrático, com a participação dos trabalhadores na organização do trabalho. Em um local onde todo mundo começa a se sentir sujeito, as coisas também começam a funcionar melhor”, enfatizou. “Eu aprendi e acho que também deixei uma mensagem boa para eles e foi muito positivo”.

Mara Weber também foi coordenadora da Secretaria de Saúde e Relações de Trabalho Sintrajufe/RS em diversas gestões. Coordenou pesquisas em saúde na base do Sintrajufe/RS nos anos 2008 a 2012 em parceria com a UFRGS. Durante a semana, ela ministrou palestra com roda de conversa para os associados do Sindjuf-PA/AP. Na última sexta-feira, esteve na sede do Sindicato onde foi recebida pelos diretores Antônio Mota e Nilce Figueira, além de funcionários do Sindicato.

Fruto da forte atuação da Fenajufe e da Assessoria Jurídica Nacional (AJN - @cezarbritto.advs ), o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) publicou, no dia 29 de abril, o Ato CSJT.GP.SG nº 39/2025, fixando o reajuste da indenização de transporte (IT) dos oficiais e oficialas de justiça da Justiça do Trabalho (1º e 2º graus) para R$ 2.289,00, com efeitos financeiros a partir de 1º de março de 2025.

A conquista é resultado do Pedido de Providências nº 1000041-46.2025.5.90.0000, apresentado pela Fenajufe, com apoio técnico da AJN, solicitando o reajuste da IT para os analistas judiciários – Área Judiciária – especialidade oficial de justiça avaliador federal.

Sob relatoria da conselheira Márcia Andrea Farias da Silva, o pedido foi julgado favoravelmente em 31 de março, após intensa articulação da Federação: apresentação de memoriais, reuniões e despachos com conselheiros e conselheiras do CSJT, reforçando a importância da equiparação com os valores já praticados na Justiça Federal.

A sessão de julgamento contou com plenário lotado por servidoras e servidores mobilizados pelos sindicatos de base — convocados pela Fenajufe. O resultado foi uma decisão unânime a favor do reajuste da indenização de transporte.

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O Sindjuf-PA-AP presta homenagem a todas as mães trabalhadoras e de luta que encaram o desafio de serem mães e servidoras, dedicando seu tempo a tornar a vida de todas as famílias melhor e mais feliz.

Palestrante diz que luta contra o assédio precisa ser coletiva.

O Sindjuf-PA/AP promoveu na tarde desta quinta-feira, 8, a palestra Combate ao Assédio e à discriminação - diálogos necessários, a importância da prevenção e do enfrentamento ao assédio moral, sexual e discriminação nos ambientes de trabalho.

A palestra, seguida de roda de conversa, foi proferida por Mara Weber, servidora aposentada do TRT4 e ex-coordenadora da Fenajufe, do Sintrajufe/RS e da CUT/RS. O evento foi mediado por Keyllaff Miranda, membro suplente da Diretoria do sindicato e representante da Entidade na Comissão de combate ao assédio do TRE/PA.

Mara Weber destacou as várias formas de assédio e suas qualificações legais. O crime de assédio sexual tem pena de um a dois anos de detenção e, se o assediador for servidor público federal, pode responder na esfera penal, civil e administrativa. Às vítimas de assédio, ela disse que não devem se isolar, mas procurar o sindicato, a melhor porta para denúncias de assédio. "O sindicato é o lugar. Não existe vitória nessa luta individual. Ou ela será coletiva ou ela não vai acontecer.

Ela também destacou o aspecto estrutural do assédio. "O assédio só acontece se o órgão permitir. Se ele se comprometer e combater, ele não vai acontecer". Para ela, é preciso lutarmos por um um local de trabalho humanizado.

"É preciso comprometimento da empresa/organização na mudança de cultura e organização do modelo de gestão e valorização da solidariedade entre trabalhadores e trabalhadoras", pontuou Mara Weber. Ao final, convocou os colegas a se filiar para o sindicato. "Não existe vitória isolada. Só juntos vamos vencer esta luta".