domingo, 29 janeiro, 2023
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30 anos: Fenajufe se consolida como a maior representante dos trabalhadores e trabalhadoras do PJU e MPU

Nessas três décadas, a Federação acumulou histórico de lutas, empoderamento e grandes conquistas

A Federação Nacional do Judiciário Federal foi fundada em 8 de dezembro de 1992. Mesmo dia em que se comemora o “Dia da Justiça”. A Fenajufe nasceu com a proposta de unificar nacionalmente a luta da categoria do PJU e do MPU, levantando a bandeira da democratização do Judiciário. Assim, levou essa discussão para a Central Única dos Trabalhadores (CUT), estreitou relações com entidades sindicais do Judiciário da América Latina e esteve sempre à frente nas lutas da categoria por melhores salários e condições de trabalho.

A atuação da Fenajufe mostrou engajamento na organização dos trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União numa única Federação Nacional, o que acabou se concretizando em outubro de 1995, com a entrada da maioria dos sindicatos filiados à Federação Nacional  das Associações e Sindicatos da Justiça do Trabalho (Fenastra). Com os trabalhadores mobilizados em todo o País, a Fenajufe fez chegar ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) a luta contra o arrocho salarial e debateu a formulação de um Plano de Cargos e Salários (PCS), encaminhado ao Congresso pelo Supremo e tribunais superiores em outubro de 1995.

Os resultados dessa primeira grande greve nacional se fizeram sentir em dezembro daquele ano, com a aprovação do PCS. Depois de uma verdadeira “queda-de-braço” com o governo Fernando Henrique Cardoso (FHC), o projeto foi transformado em lei e o reajuste dos salários foi feito em quatro parcelas, a serem implantadas até janeiro do ano 2000. Nessas três décadas de existência com atuação forte e arrojada, foi protagonista de grandes lutas desde o início, vindo se consolidar como a maior organização sindical da categoria com representatividade em todo território nacional, atualmente com mais de 130 mil servidoras e servidores na base.

Os que acompanharam a trajetória da Fenajufe nesses anos, reconhecem quão valorosa é a entidade que nunca mediu esforços para empreender engajamento na luta em defesa não só de servidoras e servidores do Judiciário, mas também da classe trabalhadora como um todo. Importante ressaltar  a atuação da Federação na construção de pautas sociais buscando garantir respeito e igualdade de direitos de mulheres, negros e negras, pessoas com deficiência, (PCDs) população LGBTQIA + e demais pautas da diversidade, onde também se inserem servidoras e servidores do PJU.

Lutas nem sempre fáceis, mas que trouxeram resultados expressivos e grandes vitórias. Em 1997, a 5ª Plenária Nacional da Fenajufe aprovou a realização de um Encontro Nacional de Aposentados, apontando os rumos de uma experiência que vem se mostrando bem-sucedida na maioria dos sindicatos filiados: a integração dos aposentados por meio de seus núcleos de atuação.

Em 1998, o 3º Congresso, realizado em Florianópolis-SC, elegeu uma nova diretoria, a terceira da sua história. Fato marcante no início daquele ano foram as greves pela GRM (Gratificação de Representação Mensal), que chegou a ser paga aos trabalhadores da Justiça Federal e depois retirada.

No decorrer dos anos de atuação, outras conquistas vieram, tais como: como Gratificação por Atividade Judiciária (GAJ) criação da Gratificação de Atividade de Segurança (GAS) da Gratificação de Atividade Externa (GAE) Incorporação dos quintos; entre outras conquistas fundamentadas na valorização dos servidores do PJU e MPU.

Em 2016, a Fenajufe construiu a maior greve do Judiciário, levando 15 mil servidoras e servidores a ocuparem às ruas da Capital federal. A mobilização nacional garantiu a implementação do PCS 5. Parcelado em três anos,  os servidores receberam a última parcela do PCS- 5 em 2019.

Para maior efetividade e eficiência das discussões acerca dos segmentos dentro da Carreira, a Fenajufe criou o Coletivo Nacional dos Aposentados (Conap), o Coletivo Nacional dos Oficiais de Justiça e Avaliadores Federais (Cojaf), o Coletivo Nacional dos Agentes de Segurança e Inspetores (Conas/Conapol) da Fenajufe, o Coletivo Nacional dos Analistas (Conas/Conan)) e o Coletivo Nacional dos Técnicos (Contec).

Com a pluralidade temática que envolve a categoria,  foi necessária a ampliação dos debates; nesse sentido a Federação criou os coletivos e realizou os encontros,como o de  Comunicação (CONACOM), o de servidores da Justiça Eleitoral (Eneje),  e o Encontro de Mulheres. Mais recentemente foram criados os Coletivos de  servidores de Tecnologia da Informação (TI),  de Pessoas com Deficiência (PCDs), de Analistas (Conan), Coletivo de Saúde (ComSaúde) e  ainda o Coletivo Nacional de Combate às Opressões.

Em 2021, a grande conquista que marcou o ano foi a publicação da Carta Sindical, emitida no mês de maio daquele ano. A conquista foi de extrema importância e relevância para a Federação, mas é importante registrar que a falta dela jamais significou prejuízo às lutas ou às conquistas da Federação. O trabalho da Fenajufe junto ao governo, parlamento e tribunais superiores é o principal fator determinante, ao lado da união da categoria, para os resultados positivos alcançados.

Ainda no ano de 2021, a grande mobilização do PJU/MPU – em conjunto com demais categorias do funcionalismo público foi determinante para derrotar o projeto de reforma administrativa do governo Bolsonaro.

O avanço político da Federação junto aos órgãos do PJU e MPU alavancou vitórias importantíssimas para a categoria e promoveu a valorização das carreiras. Em 2021, forte articulação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) resultou na implementação do Fórum Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do PJU. O Fórum é um espaço exclusivo de discussões das demandas dos vários segmentos da categoria. (AQUI)

Após anos de debates, o 11º Congrejufe, ocorrido em 2022, maior instância deliberativa da Federação, aprovou a paridade de gênero na composição do corpo diretivo.  No mesmo Congresso foi criado o Conselho  Deliberativo Das Entidades, (CDE), instância que traz o (s) sindicato(s) para dentro da Federação com poder de decisão e voz.

Considerada um grande avanço, foi decisão consensuada neste 11º Congrejufe a realização do Encontro de Pretas e Pretos da Fenajufe, como espaço dedicado para debater as questões e as desigualdades raciais, o racismo estrutural também presente nas organizações do PJU e MPU. Todos os ramos e segmentos do PJU e MPU encontram eco na Fenajufe.

No meio de tantas atividades e lutas, a busca pela valorização da categoria sempre foi prioridade. Após muita articulação e atuação política junto ao STF, a Fenajufe garantiu que o PL 2441/22 (PJU) e PL 2442/22 (MPU) fossem encaminhados ao Congresso Nacional.  A mobilização é para que o PL com a proposta de recomposição salarial de 18% seja votado ainda em 2022. Para isso a Federação encabeçou campanha digital para pressionar aprovação imediata.

Outra pauta muito importante, a mudança de nível de escolaridade como exigência para ingresso no cargo de técnico judiciário (NS), começou a ser discutida em 2009 nas instâncias da Federação. Garra e perseverança da Fenajufe e dos sindicatos filiados fizeram com que o Projeto de Lei 3662/2021 chegasse, no ano de 2022, ao chefe maior do executivo, contendo duas emendas conseguidas pela Fenajufe, que finalmente promoveriam a tão almejada alteração. Lamentavelmente as duas emendas foram vetadas pelo presidente da República. Porém, a luta continua pela derrubada do veto e pela conquista do NS.

Por meio de atuação combativa da Fenajufe, foram aprovados, em 2022, reajustes do auxílio-alimentação,do  auxílio-saúde e assistência pré-escolar e após anos de congelamento, o reajuste da indenização de transporte  (IT) dos Oficiais de Justiça(Ojafs)no âmbito da Justiça do Trabalho e da Justiça Federal.

Ainda mais recentemente, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) suspendeu o programa de residência Jurídica. A implementação do programa de estágios, antes autorizado pelo CNJ, promoveria mais precarização do PJU. 

Para os que desconhecem a história aguerrida da Federação, reafirmamos que as conquistas atuais são frutos de extensa luta, iniciada no decorrer dessas três décadas.   

A luta por direitos das servidoras e servidores é base da bandeira, agora ”balzaquiana” Fenajufe, onde os pleitos da categoria são prioridade. A equiparação dos auxílios saúde, alimentação e assistência pré-escolar nos ramos das justiças foi conquistada recentemente com muito empenho da gestão atual.

Para fazer um registro de todas as lutas e conquistas da Federação levaria um tempo maior. Ainda assim ressaltamos que a unidade faz a luta e que apenas a luta favorece a vitória.

A Fenajufe é uma ferramenta de luta das trabalhadoras e trabalhadores do Judiciário e MPU, reconhecida como a maior representação legítima de todos os segmentos das carreiras da categoria, não apenas no Brasil, como também na América Latina.

Administração

No aspecto administrativo, a Fenajufe também está consolidada como entidade nacional. Desde setembro de 1998 adquiriu sede própria. Em 2021 inaugurou novo espaço com melhores condições de acomodação e acessibilidade.

Comunicação

Desde 2015 começou novo processo de reformulação da Coordenação de comunicação e Imprensa, com a transformação do departamento em Assessoria de Comunicação Integrada com os sindicatos filiados. Foi implementada a Agência de Notícias no site da Fenajufe, que concentra a publicação dos Sindicatos de base e outros órgãos de interesse da categoria.

Fonte: Da Fenajufe, Joana Darc Melo

Foto histórica: Arquivo/Fenajufe
Foto Congrejufe: Raphael de Araújo

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