A 9ª Vara da Seção Judiciária do Pará está com 100% de seu acervo processual em formato eletrônico desde o mês de junho deste ano. De acordo com a plataforma PJeÔmetro, que permite ao usuário distinguir o acervo de processos em tramitação ajustada e tramitação total, a vara federal é a única do Pará que concluiu a migração eletrônica de processos do sistema processual e outros sistemas.

De acordo com os dados disponíveis na plataforma, a 9ª Vara chegou a 79,84% dos processos migrados para o sistema PJe, o que corresponde a 3.623 processos, enquanto 20,16% (915 processos) correspondem a novas demandas. No Juizado Especial Federal Criminal Ambiental Adjunto, migraram para o PJe 21,43% dos processos (9 no total) e 78,57% (33 processos) são referentes a novas demandas ajuizadas. Além desses processos, há os que se encontram na fase de execução de sentença penal, que migraram para o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU).

Instalada em maio de 2010, a 9ª Vara, que tem como titular o juiz federal José Airton de Aguiar Portela, é a única vara federal no Pará que tem competência para apreciar matérias de natureza ambiental, mas também julga ações agrárias.

Regulamentação – A digitalização dos processos físicos em tramitação no 1º grau de jurisdição da Justiça Federal da 1ª Região (Pará e mais 12 estados, além do Distrito Federal) e sua inserção no sistema PJe foram regulamentadas através da Portaria Conjunta Presi/Coger nº 8768958, editada em agosto de 2019 pela Presidência do TR1 e pela Corregedoria Regional (Coger). A transformação de documentos em papel em arquivos digitais é feito através de equipamento de escâner ou similares, com a utilização de sistema de reconhecimento óptico de caracteres (OCR), que permita converter os documentos em dados pesquisáveis.

Fonte: Justiça Federal do Pará

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