Mobilização intensa dos servidores no ano passado impediu a votação da PEC 32 em plenário, apesar de aprovada na comissão especial
Para o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), a reforma administrativa (PEC 32/20) não avançou no ano passado porque “faltou a mão do governo”. A declaração foi dada a empresários durante evento promovido pelo BTG Pactual na terça-feira (22).
Lira, no entanto, convenientemente, esqueceu que a pressão das entidades do serviço público foi determinante em 2021, impedindo que a PEC 32 fosse votada, e atacou os servidores afirmando que eles “venderam uma versão não verdadeira da proposta”.
“Faltou o apoio do governo, porque alguém ali disse que é um ano difícil, um ano eleitoral, presidente precisa de 60 milhões de votos e que isso iria atrapalhar. Do outro lado, os sindicatos organizados de servidores vendendo uma versão que não é verdadeira”, disse. O presidente da Câmara não descartou a votação da reforma administrativa ainda em 2022, mesmo sendo ano eleitoral. “Nós estamos com ela [a PEC 32] pronta para o plenário a qualquer momento”, declarou. “Pode ser agora, pode ser depois da eleição”.
Lira já havia defendido a PEC 32 no início dos trabalhos legislativos e foi acompanhado pelo presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Em seu discurso de abertura, Pacheco defendeu que o Congresso avance no debate das grandes reformas estruturantes do estado mesmo com a eleição para “eliminar os males da ineficiência, do desperdício e da corrupção”, apontou.
Em 2021, servidoras e servidores de todo o País, de diversos segmentos do funcionalismo, se uniram numa grande mobilização durante 14 semanas consecutivas na capital federal contra a reforma administrativa. A mobilização permanente ao longo desses meses foi importante para que a PEC 32 não avançasse no Congresso.
Deputados divergem
O deputado Fernando Monteiro (PP-PE), que presidiu a comissão especial que analisou a proposta, acredita na votação do texto este ano; já o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR) — que foi encurralado pelos servidores em uma das manifestações no Aeroporto Internacional de Brasília em novembro passado — afirmou, entretanto, que “não há clima para a matéria”.
Para os deputados Enio Verri (PT-PR) e Rogério Correia (PT-MG), um dos coordenadores da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, não há possibilidade da votação da reforma administrativa em 2022.
Raphael de Araújo
Com informações da Agência Câmara de Notícias
Foto/Crédito: Luis Macedo/Câmara dos Deputados (CC-BY-3.0 / Banco de imagens da Câmara dos Deputados) Creative Commons Attribution 3.0 Unported (imagem licenciável)
