O plenário do Senado aprovou, na tarde desta segunda-feira (29), o PL 3662/21 — do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) — com a emenda articulada pela Fenajufe que estabelece o nível superior para ingresso na carreira de técnico judiciário (NS).

A sessão no plenário do Senado foi acompanhada com grande expectativa pelos representantes do Sindjuf-PA/AP, a servidora Angela Alves (JF-AP) e Marcos Araújo (TRT8ª), que realizaram um árduo trabalho de articulação na Casa, ao lado de membros da Federação e outros sindicatos.

Além da emenda que trata do NS, o projeto foi aprovado com outra emenda articulada pela Fenajufe que trata da essencialidade dos técnicos e analistas para a atividade Judicial.

Grande mobilização

A representante do Sindjuf-PA/AP, a servidora Angela Alves (JF-AP), descreveu o momento, fruto de uma grande mobilização, e falou das dificuldades encontradas.

“Por pouco o projeto não voltou para a Comissão de Constituição e Justiça”. O Senador Girão chegou apresentar um requerimento de encaminhamento para a CCJ, e aí nós nos mobilizamos, fomos lá, falamos com ele, falamos com os assessores dele, e quase no momento de começar a plenária ele resolveu retirar o pedido. Outra luta foi com o senador Cajuru que também chegou a apresentar um requerimento para excluir a emenda 3662 do projeto original, mas novamente fomos falar com ele e conseguimos convencê-lo a retirar o requerimento. Enfim, foi muito importante a nossa presença aqui na mobilização antes de iniciar a sessão, foi importantíssima.”, resumiu o dia de mobilizações.

O voto do relator

O relator, senador Izalci Lucas (PSDB), enalteceu os acréscimos feitos pela Câmara dos Deputados ao texto original.

“Da mesma forma, a alteração do requisito de admissão para o cargo de Técnico Judiciário, de nível médio para ensino superior completo, tem o mesmo propósito do texto inicial do projeto, de conferir maior qualificação profissional ao quadro de servidores do Judiciário”, diz o parecer.

Cabe destacar que o relator rejeitou, ainda, emenda do senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), apresentada a pedido de uma entidade de analistas, para retirar do projeto o dispositivo que estabelece o NS.

Manhã de articulação

Os representantes do Sindjuf-PA/AP, membros da Fenajufe e de outros sindicatos de base começaram cedo a articulação no Senado pela aprovação do PL 3662/21 da forma como foi aprovado na Câmara, ou seja, com as emendas articuladas pela Federação.

O projeto segue agora para sanção presidencial.

*Com informações da Fenajufe