O Sindjuf-PA/AP foi informado sobre a ocorrência de descontos nos proventos de pelo menos três servidores aposentados do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região. Esses descontos estão relacionados a parcelas de VPNI (Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada) e GAE (Gratificação de Atividade Externa) recebidas pelos oficiais de Justiça aposentados, e alguns deles chegam a quase 4 mil reais.
O Sindicato destaca a falta de comunicação por parte do Tribunal, pois ao menos dois dos servidores afetados entrou em contato tanto com a Coordenadoria de Aposentadorias, Pensões e Pagamento de Pessoal – COAPP e com a Divisão de Aposentadorias e Pensões – DIAPE do órgão há dois dias, mas ainda não receberam uma justificativa para o desconto em questão.
Anteriormente, o Sindjuf-PA/AP havia obtido uma decisão favorável da presidência do Tribunal através de um mandado de segurança, suspendendo o corte imediato nos proventos dos Oficiais de Justiça. Ficou estabelecido que a questão seria analisada somente após uma decisão conclusiva do Tribunal de Contas da União (TCU) no Processo TC-036.450/2020-0, que atualmente está suspenso devido a um pedido de vista antecipada feito pelo ministro Benjamin Zymler.
Diante dessa situação preocupante, o Sindjuf-PA/AP já tomou providências ao acionar sua assessoria jurídica, visando adotar medidas legais para proteger os direitos dos sindicalizados afetados por tais descontos.
*Foto/Crédito: Daniel Isaia/ Agência Brasil (FOTOS PÚBLICAS)
