Apurações realizadas durante intervenção administrativa identificaram irregularidades na gestão e relatos de situações que teriam causado temor entre servidores.

O balanço da intervenção administrativa no Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-16), no Maranhão, acende um importante alerta sobre a necessidade de garantir relações de trabalho baseadas no respeito, na democracia e na valorização dos servidores públicos.

Três meses após a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho decretar a intervenção no tribunal, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, apresentou, na última sexta-feira (2), em São Luís, os resultados iniciais das apurações. Vídeo do ministro publicado no perfil Law.Letter, afirma que os relatórios identificaram “inúmeras condutas administrativas ilegais” e comportamentos considerados contrários à boa administração.

Também foram relatadas denúncias de hostilidade contra servidores, inclusive de natureza emocional e física. De acordo com o presidente do TST, os episódios teriam provocado temor entre trabalhadores do tribunal.

A intervenção foi determinada como desdobramento de uma correição realizada no TRT-16 em 2025. Os casos apontados ainda estão sendo formalizados e poderão ser encaminhados ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), responsável pela supervisão administrativa dos tribunais trabalhistas.

O Sindjuf-PA/AP considera fundamental que denúncias dessa natureza sejam devidamente apuradas, com transparência, respeito ao contraditório e ao devido processo legal. Ao mesmo tempo, reforça que nenhum servidor deve ser submetido a situações de constrangimento, ameaça, violência ou qualquer forma de hostilidade no ambiente de trabalho.

A entidade defende que a gestão pública deve estar pautada pelo respeito às pessoas, pelo diálogo permanente e pela construção de ambientes profissionais saudáveis e democráticos. A apuração rigorosa de eventuais irregularidades é essencial não apenas para responsabilizar quem eventualmente tenha cometido abusos, mas também para fortalecer as instituições e assegurar melhores condições de trabalho para todos.

Com informações do perfil: @Law.Letter

Foto/crédito: TRT/16ª (reprodução)