Assim como no Judiciário, mais uma vez, a alta cúpula do Ministério Público se beneficia de penduricalhos milionários, enquanto a população assiste a mais uma manobra para driblar o teto constitucional. Em decisão recente, o MP-SP autorizou o pagamento de um benefício extra, conhecido como “compensação por assunção de acervo”, a cerca de 1.900 promotores e procuradores. A compensação, retroativa a janeiro de 2015, visa remunerar o trabalho extra dos membros que lidaram com mais processos do que a carga regular. O valor adicional, equivalente a 10 dias de salário por mês trabalhado, pode chegar a até R$ 1 milhão por membro.
A medida segue uma recomendação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e é inspirada em uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que já havia concedido benefício semelhante a juízes. O custo total da compensação pode ultrapassar R$ 1 bilhão, e será parcelado, conforme a disponibilidade orçamentária do MP-SP.
A grande questão é que, mais uma vez, a alta cúpula encontra uma brecha para contornar o teto salarial. Embora o pagamento não seja classificado como salário, a compensação é, de fato, um benefício extra que não entra no cálculo do teto constitucional, permitindo que os promotores recebam valores bem acima do limite permitido.
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Foto/Crédito: Daniel Isaia/ Agência Brasil (FOTOS PÚBLICAS)
