A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por unanimidade receber denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o desembargador federal Augusto Guilherme Diefenthaeler, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). O magistrado é acusado de violência psicológica contra a mulher, assédio sexual e importunação sexual contra servidoras de seu gabinete.

Com a decisão, será aberta ação penal originária no STJ. A relatora do caso, ministra Maria Thereza de Assis Moura, rejeitou os pedidos da defesa para arquivar a denúncia, entendendo que há elementos suficientes para o prosseguimento do processo.

O caso teve origem em um processo administrativo disciplinar instaurado no Conselho da Justiça Federal (CJF), após inspeção que identificou denúncias de comportamento abusivo no gabinete do magistrado. Ao fim do procedimento, o desembargador recebeu a punição de aposentadoria compulsória.

Segundo o MPF, o magistrado teria usado sua posição hierárquica para manter um ambiente de trabalho considerado “tóxico e hostil”, marcado por humilhações, gritos, controle psicológico e comentários sobre aparência física de servidoras. A acusação também aponta episódios de assédio sexual e um caso de importunação sexual.

De acordo com a denúncia, o ambiente teria provocado adoecimento mental em servidoras, resultando em diversas licenças médicas.

Ao votar pelo recebimento da denúncia, a ministra Maria Thereza afirmou que os depoimentos colhidos no processo administrativo são suficientes para a abertura da ação penal e destacou que as vítimas não foram ouvidas novamente para evitar revitimização, conforme protocolo de julgamento com perspectiva de gênero.

O STJ autorizou a abertura da ação penal pelos crimes de violência psicológica contra a mulher, por cinco vezes; assédio sexual, por três vezes; e importunação sexual.

Fonte: Migalhas 

Foto/Crédito: TRT12 (Reprodução)