A Seção de Pagamento da Justiça Federal do Amapá atendeu a um pedido formal do SINDJUF-PA/AP e, neste mês de março de 2025, confirmou o pagamento da Vantagem Pessoal Individual (VPI) aos servidores da região. A quitação foi realizada por meio de uma folha suplementar, conforme comunicado oficial enviado ao Sindicato.

Após resposta da Seção Judiciária do Amapá, SINDJUF-PA/AP Reitera Pedido de Informações sobre o Pagamento na Seção Judiciária do Pará

Apesar da quitação no Amapá, a Seção Judiciária Federal do Pará ainda não se manifestou sobre o pagamento da VPI aos seus servidores. Em 25 de março de 2025, o SINDJUF-PA/AP enviou novo ofício reiterando o pedido de informações sobre o pagamento, uma vez que o Sindicato não recebeu resposta ao seu primeiro pedido, realizado anteriormente.

Decisão do CJF Garanta Isonomia no Pagamento da VPI

Em fevereiro de 2025, o Conselho da Justiça Federal (CJF) decidiu, por unanimidade, aplicar a isonomia no pagamento da VPI a todos os servidores da Justiça Federal, independentemente de possuírem ou não ações judiciais sobre o tema. Anteriormente, os pagamentos estavam sendo feitos apenas para os servidores que comprovassem ter iniciado processos judiciais para a incorporação dos valores devidos. A decisão, que visa garantir a justiça e a igualdade de tratamento entre todos os trabalhadores, foi celebrada por sindicatos e servidores.

Vale destacar que, durante a visita do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Herman Benjamin, a Macapá/AP, no início de fevereiro, a representante do SINDJUF-PA/AP e servidora da Justiça Federal do Amapá (JF/AP), Ângela Marina Alves, teve a oportunidade de dialogar com o ministro sobre a situação da VPI.

Atuação dos Sindicatos tem sido fundamental na Garantia dos Direitos dos Servidores

A atuação das Entidades Sindicais foi fundamental para que os servidores pudessem perceber os valores da VPI, que foram incorporados indevidamente.

Vale destacar, que a decisão que possibilitou o pagamento administrativo foi resultado de uma ação judicial movida por um dos Sindicatos filiados à FENAJUFE (SINTRAJUD/SP). Desde então, a FENAJUFE e os Sindicatos Filiados atuaram fortemente para garantir que os pagamentos fossem realizados para todos os servidores.

Desde agosto de 2024, o SINDJUF-PA/AP solicitou aos órgãos do Poder Judiciário em sua base (TRT/8ª, TRE/PA, JF/PA, 8ª CJMU TRE/AP e JF/AP) o pagamento administrativo dos referentes a VPI, incorporada no período de 22/07/2016 a 31/12/2018. Entre outubro de 2024 e fevereiro de 2025, a maioria dos tribunais já havia quitado os pagamentos, até então, apenas os servidores da Justiça Federal do Pará e do Amapá, ainda aguardavam a efetivação do pagamento.

Luta Sindical e o Compromisso com os Direitos dos Servidores

O SINDJUF-PA/AP comemora a concretização do pagamento da VPI aos servidores da Justiça Federal do Amapá e reforça seu compromisso em continuar a acompanhar a situação do pagamento junto à Seção Judiciária Federal do Pará.

O Sindicato reitera que permanecerá vigilante na defesa dos direitos de todos os servidores do Judiciário Federal nos estados do Pará e Amapá, destacando a importância do fortalecimento da entidade por meio da filiação de novos membros.

A mobilização contínua e a união dos servidores têm se mostrado essenciais para garantir que os direitos sejam respeitados e que as vitórias conquistadas com a atuação sindical sejam efetivamente garantidas.

Foto/Crédito: TRF1