A proposta, de origem na Câmara dos Deputados, altera a Lei Maria da Penha.

O Senado aprovou nesta quarta-feira (26) o projeto de lei 5.427/2023, que amplia a proteção a mulheres vítimas de violência doméstica ao permitir o uso de tornozeleira eletrônica para monitorar os agressores. A proposta, de origem na Câmara dos Deputados, altera a Lei Maria da Penha (lei 11.340/2006) para prever a monitoração eletrônica como parte das medidas protetivas de urgência. A proposta será enviada à sanção presidencial.

O texto determina que, durante a vigência da medida protetiva, o agressor poderá ser obrigado a usar tornozeleira eletrônica. Além disso, a proposta prevê que tanto a vítima quanto as autoridades policiais sejam alertadas em caso de aproximação indevida, por meio de um dispositivo de segurança.

O relator da matéria na Comissão de Direitos Humanos (CDH), senador Paulo Paim (PT-RS), também presidente do colegiado, apresentou um substitutivo ao texto original. Ele retirou a exigência de que o dispositivo de segurança fosse necessariamente vinculado a um telefone celular, considerando a proposta excessivamente detalhada. Em vez disso, deixou a definição da tecnologia a cargo dos órgãos de segurança pública. Paim aproveitou parte do texto do PL 5.512/2023, do senador Magno Malta (PL-ES) – os projetos tramitam em conjunto.

Para Paim, o monitoramento eletrônico fortalece a eficácia das medidas protetivas e pode salvar vidas. Ele destacou que o instrumento permitirá que a vítima seja alertada com antecedência em caso de risco iminente.

“Infelizmente, não é raro assistirmos nos noticiários casos de mulheres assassinadas mesmo após a imposição de medidas protetivas contra o agressor”, lamentou o senador.

Medida protetiva não pode ser só um pedaço de papel. É preciso garantir que ela realmente proteja quem está em risco, afirmou a líder da bancada feminina no Senado, Leila Barros (PDT-DF). “Com esse sistema de monitoramento e alerta, a vítima poderá ter a chance de procurar um local seguro e acionar as autoridades”, acrescentou.

O uso da tornozeleira eletrônica como ferramenta de proteção às mulheres também é tema de outro projeto em análise no Senado, o PL 1.781/2022.

Por Congresso em Foco

Foto/Crédito: Jefferson Rudy/Agência Senado

Fonte: https://www.congressoemfoco.com.br/noticia/107264/senado-aprova-uso-de-tornozeleira-eletronica-para-agressor-de-mulher