O orçamento das emendas parlamentares deve atingir um novo recorde em 2025: R$ 50,4 bilhões. Trata-se de um valor que, sozinho, supera o total disponível para investimento discricionário de 30 dos 39 ministérios do governo federal, entre eles, pastas estratégicas como Justiça e Segurança Pública, Meio Ambiente, Agricultura e Desenvolvimento Social.

A cifra demonstra uma distorção institucional que avança desde o governo Bolsonaro, consolidando um sistema no qual deputados e senadores controlam mais recursos livres do que o próprio Executivo.

R$ 50 bilhões entre emendas individuais, bancadas e comissões

Os R$ 50,4 bilhões, estão divididos em R$ 24,7 bilhões em emendas individuais, R$ 14,3 bilhões em emendas de bancadas estaduais e R$ 11,5 bilhões em emendas de comissões temáticas. Esses recursos fazem parte do orçamento discricionário federal, isto é, a pequena parcela (cerca de 7% do total) que o governo pode aplicar de forma estratégica, enquanto os outros 93% do orçamento estão comprometidos com despesas obrigatórias, como salários e aposentadorias.

Só que, ao contrário dos ministérios, que deveriam utilizar esses recursos conforme planejamento técnico, as emendas são decididas diretamente pelos parlamentares, muitas vezes sem critérios transparentes ou objetivos. As emendas parlamentares terão mais verba do que a soma do orçamento discricionário de ministérios como Agricultura (R$ 2,66 bi), Justiça (R$ 3,44 bi), Meio Ambiente (R$ 1,59 bi), Desenvolvimento Regional (R$ 3,41 bi) e Assistência Social (R$ 5,55 bi). Juntos, 30 ministérios somam R$ 41,5 bilhões em recursos livres, ou seja, quase R$ 9 bilhões a menos que o que será destinado às emendas.

Supremacia sobre orçamento

Foi a partir do governo Bolsonaro que o Congresso consolidou sua supremacia sobre o orçamento. Em 2015, o orçamento impositivo tornou obrigatória a execução das emendas individuais. Em 2019, tornaram-se impositivas também as emendas de bancada — e nasceu a famigerada “emenda Pix”, que permite transferências diretas de recursos sem necessidade de justificativa ou transparência.

Foi nesse contexto que surgiu o chamado “orçamento secreto”, revelado pela imprensa em 2020, quando parlamentares passaram a destinar recursos sem qualquer identificação ou critério técnico. Mesmo após o Supremo Tribunal Federal considerar esse esquema inconstitucional em 2022, o Congresso apenas redistribuiu os recursos, fortalecendo outros tipos de emendas. O resultado foi um salto expressivo nos valores pagos:

Foto/Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado (FOTOS PÚBLICAS)

Fonte: https://sintrajufe.org.br/congresso-amplia-verbas-livres-e-tem-o-equivalente-a-mais-do-que-30-ministerios-juntos-para-gastar/