Na manhã da última quinta-feira, 22, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (REP-PB), anunciou o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) como coordenador do grupo de trabalho que irá discutir uma reforma administrativa para o serviço público. Assim, nos próximos dias, o GT deverá ser instalado e, a partir daí, terá 45 dias para discutir o tema.
Desde que assumiu a Presidência da Câmara, em fevereiro, Motta tem apontado a realização de uma reforma administrativa como prioridade. Seu entendimento é de que se trata do grande projeto estrutural que falta aprovar e, dessa forma, seria seu “legado” como presidente da Casa. A criação do GT foi defendida junto a Motta pelo deputado Zé Trovão (PL-SC), a quem Hugo Motta agradeceu nas redes sociais nesta quinta, ao anunciar que Pedro Paulo seria o coordenador do GT. O presidente da Câmara escreveu ainda que, com a atuação do grupo de trabalho, “entregaremos um projeto que traga mais eficiência para a máquina pública e melhore os serviços públicos”. Segundo a CNN, “a intenção do presidente da Câmara é votar as mudanças antes do recesso parlamentar, em julho”.
Em pronunciamento na Câmara, Motta fez repetidas referências à tecnologia e à necessidade de melhora nos serviços públicos até concluir que visa à “diminuição da máquina pública”, reproduzindo o que foi o coração da reforma administrativa de Bolsonaro: terceirizações, privatizações e descompromisso com servidores e serviços públicos.
Reprise da PEC 32?
Conforme a imprensa nacional, não há detalhes sobre o teor dessa reforma nem se ela teria como base a proposta de emenda à Constituição (PEC) 32/2020. Essa PEC foi proposta no governo de Jair Bolsonaro (PL) e, mesmo com o apoio entusiasmado do então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não chegou a ser aprovada, graças à forte mobilização de servidores e servidoras em todo o Brasil.
| A PEC 32 aponta para o fim dos concursos públicos e substitui servidores que ingressam pela porta da frente por contratos temporários de até 10 anos, facilitando a entrada de apadrinhados nos municípios, nos estados e na União, piorando a qualidade dos serviços públicos e multiplicando cabides de emprego para cabos eleitorais. O objetivo da proposta é mudar os regimes de contratações para rebaixar salários e ao mesmo tempo reforçar nacionalmente a privatização e terceirização de serviços básicos como a saúde e a educação através de Organizações Sociais ou diretamente para empresas, como já ocorre em diversos municípios brasileiros. A PEC 32/2020, se aprovada, afetaria servidores e servidoras das três esferas, dos três poderes, atuais e novos, da ativa e aposentados. Mesmo que, em um primeiro momento, somente os novos não teriam direito à estabilidade, os atuais servidores e servidoras seriam submetidos a avaliações de desempenho que poderiam, por exemplo, ser negativadas por participação em greves ou por perseguições políticas. Importante lembrar que a atual legislação já prevê a demissão de servidores e servidoras estáveis, mas a PEC 32/2020 inclui ferramentas que favorecem a pressão, o assédio e a ameaça nos locais de trabalho. Os atuais aposentados e pensionistas que têm direito a paridade e integralidade também seriam atingidos, pois estariam vinculados a carreiras em extinção. |
A CNN traz diferentes versões sobre as intenções de Motta quanto à PEC 32: “Deputados ligados ao assunto afirmam que a PEC 32/20, discutida no governo Jair Bolsonaro, não seria reaproveitada. No entanto, há quem fale em apensar as novas medidas à proposta para ganhar tempo na tramitação, já que esta última está pronta para ser pautada em plenário”, diz reportagem. A PEC 32 já foi aprovada em Comissão Especial, mas não chegou a ser votada no Plenário da Câmara.
Foto/Crédito: Reprodução / Sintrajufe/RS
Fonte: https://sintrajufe.org.br/presidente-da-camara-define-coordenador-de-gt-para-reforma-administrativa-para-motta-objetivo-e-a-diminuicao-da-maquina-publica/
