A Fenajufe divulgou, nesta terça-feira (3), uma Nota Técnica elaborada por sua assessoria, com análise detalhada das propostas apresentadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a reformulação do Adicional de Qualificação (AQ).
O documento compara as propostas com a legislação atual, destacando seus impactos remuneratórios e outros aspectos relevantes. De acordo com a análise, ambas as propostas — tanto do CNJ quanto do STF — representam avanços em relação ao modelo vigente. No entanto, a Nota também chama atenção para pontos que requerem debate e negociação, como:
- – Base de cálculo dos percentuais
- – Aplicação do AQ a servidores aposentados, pensionistas e cedidos
Quanto à base de cálculo, as propostas divergem: o CNJ sugere aplicar os percentuais sobre o maior vencimento básico do cargo de Analista, enquanto o STF propõe a criação de um Valor de Referência (VR), correspondente a 6,5% do valor da função comissionada CJ-1.
Outro ponto que, segundo o estudo, exige maior atenção é a forma de acumulação dos percentuais do AQ. Segundo a proposta do CNJ a acumulação dos títulos está limitada a 30% da base de cálculo, enquanto que a proposta do STF prevê valores fixos sobre o Valor de Referência (VR).
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