A criação da GAPTIC – Gratificação de Atividade Permanente de Tecnologia da Informação e Comunicação vem sendo celebrada como um avanço histórico pelos servidores da área de Tecnologia da Informação do Poder Judiciário da União (PJU). A proposta, apresentada recentemente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), faz parte de um conjunto de alterações sugeridas à Lei nº 11.416/2006 e prevê o pagamento de 35% sobre o vencimento básico aos profissionais do setor.

A medida consta na ata da reunião entre a Coordenação do Fórum das Carreiras do Poder Judiciário, a Fenajufe e o Sindjus/DF, e representa uma resposta concreta a uma antiga reivindicação do segmento, que há anos enfrenta evasão de profissionais qualificados e dificuldades para competir com salários oferecidos por outros órgãos e pelo setor privado.

Reconhecimento e valorização estratégica

O servidor Augusto Ribeiro, da Justiça Federal do Pará, avalia a proposta como um divisor de águas para a valorização da carreira de TI no Judiciário:

“A GAPTIC representa uma conquista histórica e necessária. Após mais de uma década de recomendações do TCU (desde 2014), finalmente surge uma solução concreta para estancar a perda de profissionais qualificados que comprometia o funcionamento dos tribunais.”

Segundo ele, a criação da gratificação é fruto de uma série de pressões e iniciativas, entre elas:

• Recomendações do TCU quanto à necessidade de uma remuneração compatível para retenção de talentos;
• Apoio institucional de tribunais regionais, como os TREs (por meio da COPTREL) e os TRTs (via COLEPRECOR);
• Concorrência salarial com órgãos públicos que já adotam gratificações semelhantes, além da iniciativa privada.

Para Augusto, a GAPTIC não apenas melhora a remuneração, mas fortalece o desempenho das equipes e a segurança digital dos tribunais. “A gratificação reconhece a TI como área estratégica, essencial a iniciativas como Juízo 100% Digital, inteligência artificial e segurança cibernética. Profissionais valorizados permanecem na carreira, assegurando conhecimento institucional, continuidade dos serviços e inovação permanente.”, completa.

De “meninos da informática” a parceiros estratégicos

O servidor Clayton Ataíde, do TRE-PA (atualmente cedido ao TJ do Amapá), compartilha uma visão semelhante, destacando a evolução do papel da TI no Judiciário:

“Há quase 30 anos, nossa missão era apenas manter os computadores ligados. Hoje, a TI é o motor de todo o fluxo judicial. A GAPTIC reconhece formalmente a evolução do nosso papel: deixamos de ser apenas solucionadores de incidentes para nos tornarmos parceiros estratégicos da Justiça.”

Para ele, a gratificação não se limita ao aspecto financeiro, embora esse impacto também seja significativo:

“A GAPTIC representa um reforço direto na folha que alivia o impacto da inflação e reduz a dependência de funções comissionadas — nem sempre disponível a todos. Mas seu efeito mais profundo é motivacional: ela eleva o engajamento e o orgulho de pertencer ao Judiciário.”

Clayton também destaca o papel da GAPTIC como instrumento de retenção de talentos, algo essencial diante da intensa concorrência com o setor privado:

“A gratificação por si só não resolve o desafio da competição com o mercado, mas equilibra a balança. Com estabilidade, jornada regulamentada e benefícios do serviço público, a GAPTIC faz muitos colegas repensarem a saída.”

Segundo ele, para reter talentos mais experientes e atrair novos profissionais, será necessário ir além:

“será preciso também expandir nosso leque de incentivos não financeiros, como acesso a congressos internacionais, programas de certificação e investimentos em capacitação contínua. Se o Judiciário combinar a GAPTIC com políticas de desenvolvimento profissional, estaremos não só reduzindo a evasão, mas também atraindo de volta quem já saiu e atraindo novos talentos que vejam no serviço público oportunidade de carreira sólida e desafiadora.”

Próximos passos

A proposta da GAPTIC ainda deverá seguir os trâmites legislativos, mas sua inclusão na pauta do CNJ já representa um marco simbólico e prático no reconhecimento da tecnologia como eixo estratégico da modernização do Judiciário brasileiro.

O Sindjuf-PA/AP acompanha de perto as discussões e seguirá atuando pela valorização da TI e de todos os segmentos que constroem diariamente um Judiciário mais moderno, seguro e acessível.

Arte/Imagem: Arquivo CNJ

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