Na última segunda-feira, 30 de junho, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) decidiu, por unanimidade, suspender atos que estabeleciam tratamento diferenciado no cálculo do auxílio-saúde entre servidores e magistrados. A decisão, porém, foi criticada pelo presidente da Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), juiz Valter Souza Pugliesi, que estava presente à reunião.
Foram suspensos os efeitos dos atos 16, 17 e 18/2025, que estabeleciam R$ 546,00 como valor per capita mensal de auxílio para servidores, enquanto, para a magistratura, o valor a ser reembolsado seria de até 8% do subsídio do magistrado, podendo chegar a R$ 3.180,25 para um juiz titular. Com a decisão, foi instaurado um grupo de trabalho que deve apresentar, em 120 dias, uma nova proposta regulamentação, tendo por base o princípio da isonomia entre magistrados e servidores e entre os tribunais regionais.
Após a decisão, porém, o presidente da Anamatra pediu a palavra para criticar a suspensão dos atos. Ele admitiu que a matéria “desafia uma complexidade muito grande, inclusive do ponto de vista da isonomia”, mas protestou defendendo a compreensão da entidade e da magistratura de que os atos “iam ao encontro do ordenamento das resoluções do CNJ”, atendendo “ao que temos hoje de ordenamento jurídico quanto à matéria”.
Após sua observação, o presidente do CSJT Aloysio Corrêa da Veiga, defendeu a decisão do Conselho: “Minha única preocupação, desde o início, foi a questão da isonomia. Não podia admitir a conclusão e adoção de um sistema que pudesse contrariar esse princípio”.
Sintrajufe/RS tem atuado por isonomia
O julgamento foi acompanhado presencialmente por servidores e dirigentes sindicais de diversas regiões do país, inclusive com uma delegação enviada pelo Sintrajufe/RS. O sindicato vem acompanhando a pauta desde que o tema começou a ser discutido.
Em defesa da isonomia e dos direitos dos servidores e servidoras, o Sintrajufe/RS reuniu-se com a administração do TRT4 e, no final de junho, manifestou sua posição durante reunião do Colégio de Presidentes(as) e Corregedores(as) dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor). Os posicionamentos e as reivindicações do sindicato foram formalizadas em ofício entregue à presidente do Coleprecor, desembargadora Adenir Alves da Silva Carruesco; à vice-presidente, desembargadora Laís Helena Jaeger Nicotti; e ao secretário-geral, desembargador Amarildo Carlos de Lima.
Foto/Crédito: CSJT
Fonte: https://sintrajufe.org.br/em-sessao-do-csjt-presidente-de-associacao-de-magistrados-criticou-decisao-do-conselho-que-suspendeu-atos-sobre-auxilio-saude/
