A Câmara dos Deputados realiza uma enquete sobre o Projeto de Lei nº 3084/2025, que trata da reformulação do Adicional de Qualificação (AQ) da categoria. Conclamamos a categoria do PJU para que participem da pesquisa e votem na opção “Concordo totalmente”, demonstrando apoio à proposta encaminhada pelo Supremo Tribunal Federal.
Protocolado no final de junho, o PL 3084/25 representa um importante avanço na valorização dos servidores do Poder Judiciário da União ao propor um novo modelo para o AQ. Entre as mudanças, estão o acúmulo proporcional de diferentes qualificações, reconhecimento de certificados técnicos, incorporação aos proventos de aposentadoria e pensão, além da substituição do percentual atual por um sistema de múltiplos de um valor de referência (VR) fixado em 6,5% do CJ-1.
Após forte mobilização das entidades representativas, o requerimento de urgência ao PL atingiu o número mínimo de assinaturas e agora a matéria deve ser pautada diretamente no plenário da Câmara dos Deputados. Neste cenário, a participação na enquete é mais um passo decisivo na luta por valorização. É essencial que cada servidor e servidora manifeste seu apoio ao projeto. A votação na enquete fortalece nossa reivindicação e pressiona os parlamentares a aprovarem o texto como foi proposto pelo STF!
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Com informações: Câmara dos Deputados e Sinjuspar
