A Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Judiciário Federal e do Ministério Público da União – Fenajufe – vem a público repudiar, com veemência, a tentativa de silenciamento imposta aos servidores e servidoras que participaram de ato pacífico em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), na tarde desta segunda-feira (6).
Durante a manifestação, a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) interveio de forma ríspida, obrigando os servidores a deixarem o gramado do Supremo e alegando que o ato “não poderia fazer barulho” e que só poderia ocorrer fora da Praça dos Três Poderes. Essa justificativa, arbitrária e desproporcional, viola frontalmente o direito constitucional à livre manifestação e configura tentativa inaceitável de calar a voz de quem dedica sua vida ao serviço público e à Justiça.
A Fenajufe considera inadmissível que trabalhadoras e trabalhadores sejam impedidos de se manifestar justamente diante da instituição em que atuam com dedicação e compromisso diário. A Federação destaca, ainda, que entre os servidores do Judiciário estão também os policiais judiciais, profissionais cuja atribuição é proteger a segurança dos ministros e o regular funcionamento do STF. É paradoxal que trabalhadores que garantem a ordem dentro da Corte vejam seus colegas tratados com desrespeito quando buscam exercer um direito legítimo fora dela.
Esse episódio, ocorrido na primeira manifestação após a posse do ministro Edson Fachin na presidência do Supremo, é motivo de grande preocupação. Como guardião da Constituição, o STF deveria ser o primeiro a assegurar o direito fundamental à manifestação pacífica em sua própria sede. Por isso, a Fenajufe solicitará ao ministro que assegure e autorize a realização de atos pacíficos dos servidores, como sempre ocorreu historicamente. São manifestações legítimas, que visam apenas dar voz à categoria, especialmente neste momento em que está em curso a negociação da reestruturação da carreira do PJU, prevista no anteprojeto protocolado pela Federação em dezembro de 2023.
Leia a nota na íntegra no site. Link na bio.
#manifestaçãojusta
#democracia
#liberdadesindical
#censuraN
