O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou, na quinta-feira (25/9), a lista de tribunais contemplados com o Selo Tribunal Amigo da Pessoa Idosa. Foram classificados 25 órgãos, que serão premiados em cerimônia que acontecerá no dia 21 de outubro.  

Os mais bem avaliados foram os tribunais de justiça do Pará, de Goiás e do Distrito Federal e Territórios. Instituído por meio da Portaria n. 400/2024, o selo é concedido aos tribunais que demonstrem a implementação de ações efetivas para assegurar a prioridade de atendimento e o respeito aos direitos da pessoa idosa. 

A certificação vem em conformidade com o disposto no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n. 10.741/2003) e na Constituição Federal. Para a concessão do Selo, os tribunais tiveram de demonstrar ações para o cumprimento de cinco requisitos.  

O primeiro deles é a garantia de julgamento prioritário de processos judiciais envolvendo pessoas com 60 (sessenta) anos ou mais, observada a prioridade especial das pessoas com 80 (oitenta) anos ou mais.  

Também conta a implementação de programas de capacitação contínua para magistrados, servidores e colaboradores, visando ampliar a consciência e a qualificação para o atendimento de questões relacionadas ao envelhecimento bem como de oficinas ou outras ações educacionais.  

São necessárias ainda a instalação do comitê multinível, multissetorial e interinstitucional, com foco na promoção de políticas públicas judiciais de atenção a pessoas idosas; e a adoção de boas práticas de governança sobre o tema. A concessão do Selo terá validade de 2 (dois) anos, prazo correspondente ao ciclo avaliativo. 

Confira a lista dos tribunais contemplados.  

Texto: Mariana Mainenti
Edição: Beatriz Borges
Revisão: Caroline Zanetti
Agência CNJ de Notícias

Foto/Crédito: Rômulo Serpa/Ag. CNJ 

Fonte: https://www.cnj.jus.br/cnj-divulga-lista-de-contemplados-com-o-selo-tribunal-amigo-da-pessoa-idosa/