Os Três Poderes da República lançaram, nesta quarta-feira (4), o Pacto Nacional Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio, iniciativa que estabelece uma atuação integrada e permanente entre Executivo, Legislativo e Judiciário para prevenir e combater a violência letal contra mulheres e meninas no país .

O acordo reconhece a violência contra as mulheres como uma crise estrutural e propõe respostas coordenadas, superando ações isoladas. Entre os principais objetivos estão a aceleração da concessão e do cumprimento de medidas protetivas, o fortalecimento das redes de enfrentamento à violência em todo o território nacional, a ampliação de ações educativas e a responsabilização mais efetiva dos agressores, com foco no combate à impunidade .

O pacto também prevê a transformação da cultura institucional dos Três Poderes, com promoção da igualdade de tratamento entre homens e mulheres, enfrentamento do machismo estrutural e incorporação de respostas a novos desafios, como a violência digital. A estratégia inclui ainda o lançamento da campanha “Todos Juntos por Todas”, que convoca a sociedade a assumir papel ativo na prevenção da violência de gênero .

Como parte da iniciativa, será criado um Comitê Interinstitucional de Gestão, coordenado pela Presidência da República, com representantes dos Três Poderes, ministérios públicos e defensorias, responsável pelo acompanhamento contínuo, articulação federativa e transparência das ações .

Os dados que fundamentam o pacto revelam a gravidade do cenário. Informações do Observatório da Mulher contra a Violência indicam que quatro mulheres são assassinadas por dia no Brasil vítimas de feminicídio, enquanto o sistema judiciário registra dezenas de julgamentos diários relacionados ao crime e centenas de milhares de medidas protetivas concedidas anualmente .

Nas redes sociais, a presidenta do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), Rita Serrano, destacou a urgência da mobilização coletiva diante do avanço da violência. “É assustador como os casos de violência contra mulheres e meninas não para de crescer. Quatro mulheres assassinadas por dia no país, deixando filhos órfãos e famílias dizimadas. Não podemos permitir que isso continue. Essa é uma tarefa de toda a sociedade. Combater o machismo, a misoginia e a violência. Vamos todos juntos por todas”, afirmou.

O lançamento do pacto ocorre em um contexto de aperfeiçoamento do marco legal de enfrentamento ao feminicídio, que passou a ser tratado como crime autônomo, com penas mais severas e prioridade de tramitação processual. A iniciativa reforça o compromisso institucional de salvar vidas e enfrentar, de forma articulada, uma das mais graves violações de direitos humanos no país .

(Com informações da Agência Senado e Agência Brasil de Comunicação)

Foto/Crédito: CNJ / Reprodução

Extraído de: https://www.diap.org.br/index.php/noticias/noticias/92711-executivo-legislativo-e-judiciario-se-unem-no-combate-ao-feminicidio