Contribuições para as minutas das resoluções podem ser feitas até o dia 10 de fevereiro

Em uma iniciativa inédita, o vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e relator das resoluções que regerão as Eleições Gerais de 2026, ministro Nunes Marques, vai realizar audiência pública em Belém com o intuito de promover a inclusão dos povos originários no processo eleitoral. O objetivo é coletar, de forma direta e qualificada, sugestões dos povos indígenas e outros grupos minorizados, fortalecendo a escuta institucional e ampliando a participação social.  

A audiência pública será na próxima quarta-feira (11), às 13h, na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), em Belém (PA). As contribuições escritas poderão ser encaminhadas até as 23h59 de terça-feira (10) para o e-mail audienciapara@tre-pa.jus.br.

O evento integra o ciclo de debates promovido pelo TSE para a construção colaborativa das normas eleitorais.

Segundo o ministro Nunes Marques, o evento representa um passo importante para ampliar a participação social e fortalecer a escuta qualificada. “Esta audiência pública expressa o compromisso da Justiça Eleitoral com o enfrentamento das desigualdades estruturais que historicamente limitaram a participação política de grupos minorizados”, afirmou. 

O ministro também pontuou que, ao promover uma escuta qualificada e respeitosa dos povos originários — especialmente das comunidades da região Norte —, a Justiça Eleitoral reafirma o papel de reconhecer sujeitos políticos que, por muito tempo, tiveram acesso restrito aos espaços de decisão.  

“Trata-se de levar a institucionalidade democrática até essas realidades específicas, compreendendo e valorizando as vivências, identidades e particularidades culturais e assegurando que os instrumentos de incentivo e de garantia recentemente instituídos se traduzam em participação efetiva, plural e inclusiva no processo eleitoral”, acrescentou o ministro. 

Colaborações 

Os interessados em contribuir podem mandar sugestões até as 23h59 de terça-feira (10) para o e-mail audienciapara@tre-pa.jus.br.

A audiência pública terá como foco as seguintes minutas de resolução:  

• atos gerais do processo eleitoral;  
• registro de candidatura;
• prestação de contas;  
• Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC);  
• propaganda eleitoral;  
• ilícitos eleitorais;  
• transporte especial para eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida aos locais de votação; e
• consolidação das normas relacionadas ao cidadão nas eleições. 

As entidades e pessoas previamente convidadas a se manifestar oralmente durante a audiência serão identificadas e terão de três a cinco minutos para exposição. 

O que vem em seguida  

Com a conclusão das audiências públicas, as contribuições serão registradas e analisadas tecnicamente, e as minutas de resoluções poderão ser ajustadas com base nas sugestões.  

Os textos finais serão debatidos e votados no Plenário do TSE em sessão administrativa. As resoluções devem ser aprovadas até o dia 5 de março.   

As regras aprovadas passarão a valer para todo o processo eleitoral.   

Confira a página das audiências para mais informações.    

Foto/Crédito: Carlos Moura/SCO/STF

Fonte: https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2026/Fevereiro/eleicoes-2026-audiencia-publica-em-belem-pa-vai-ouvir-povos-originarios