Presidente do Supremo, Edson Fachin diz que momento é de ‘escuta e diálogo’

Nesta quarta-feira (dia 4), o Supremo Tribunal Federal (STF) realizou a primeira reunião da comissão técnica criada para discutir os chamados “penduricalhos” do serviço público, que ultrapassam o teto remuneratório do funcionalismo. O encontro marca o início dos trabalhos do grupo de assessoramento formado por representantes dos Três Poderes.

A ideia é levantar dados e mapear os diferentes tipos de pagamentos existentes como etapa preliminar para a discussão de uma eventual regra de transição.

O presidente do STF, ministro Edson Fachin, afirmou que o momento inicial será dedicado à coleta de informações e ao diálogo entre as instituições.

— O momento é de escuta e diálogos, bem como coleta de dados — disse.

Ao abrir a reunião, o secretário-geral do Supremo Tribunal Federal, Roberto Dalledone, ressaltou a iniciativa inédita, coordenada pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, em reunir todas essas instituições na discussão. “Estamos cientes dos desafios a serem enfrentados, as realidades das carreiras são distintas, é uma questão que envolve todos e, por isso, importante pensarmos em soluções conjuntamente”, afirmou.

Formação da comissão

A comissão foi instituída por portaria assinada por Fachin nesta semana e reuniu representantes do Judiciário, do Legislativo e do Executivo. O grupo também conta com a participação de instituições convidadas, como a Procuradoria-Geral da República (PGR), o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Defensoria Pública da União (DPU).

A iniciativa ocorre após decisões recentes do STF que suspenderam pagamentos que ultrapassavam o teto constitucional sem previsão legal. As liminares, concedidas pelos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, reacenderam o debate sobre os chamados penduricalhos e levaram a Corte a buscar uma solução institucional para o tema em diálogo com os demais Poderes.

Por ter caráter consultivo, a comissão não terá votações internas. Eventuais consensos e divergências serão registrados em ata, e o documento final deverá ser encaminhado às presidências do STF, do Senado, da Câmara e à Casa Civil da Presidência da República.

Fonte: Extra online e STF

Foto/Crédito: Fellipe Sampaio/STF (reprodução)

Fonte: https://extra.globo.com/economia/servidor-publico/noticia/2026/03/stf-faz-hoje-primeira-reuniao-sobre-penduricalhos-que-ultrapassam-teto-do-funcionalismo.ghtml