Os procuradores ainda querem garantir que magistrados que recebiam o adicional por tempo de serviço (ATS), sigam recebendo o benefício mesmo com a instituição da parcela de valorização por tempo de antiguidade na carreira. O pedido é para que os magistrados e integrantes do MP que entraram no serviço público em 2006, quando houve a instituição do teto do funcionalismo, sigam recebendo a parcela, que é incorporada ao subsídio mensal dos magistrados.

Apesar da apresentação do recurso, a Associação Nacional de Magistrados Aposentados do Poder Judiciário e de Procuradores aposentados, autora da peça, reconhece que o STF pode acabar não analisando os pedidos.

A entidade participa da ação como “amiga” da Corte e reconhece, na ação, que o STF tem um entendimento restritivo sobre recursos impetrados de tal maneira. O argumento da associação é a de que a discussão sobre penduricalhos tem “peculiaridades absolutamente excepcionais”.

O acórdão do julgamento dos penduricalhos, realizado no mês passado, foi publicado na sexta-feira passada e então abriu-se o prazo para a apresentação de recursos. Magistrados já haviam sinalizado que questionariam a decisão do STF. Chegaram a pedir que os relatores adiassem a implementação das novas regras sobre gratificações em 60 dias após o julgamento do recurso.