A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou a Sugestão Legislativa nº 3/2022, que proíbe a obrigatoriedade da vacinação contra a Covid-19 no Brasil. A proposta recebeu parecer favorável do senador Marcio Bittar (PL-AC) e seguirá agora para tramitação como projeto de lei no Senado Federal.

A iniciativa teve origem em uma ideia legislativa apresentada em agosto de 2021 pela cidadã Niedja Persivo Cunha Fontenelle Barros, do Ceará, que reuniu mais de 20 mil apoios populares na plataforma do Senado.

O texto apresentado por Bittar prevê a proibição de qualquer medida que torne obrigatória a vacinação contra a Covid-19. Além disso, impede que a apresentação de comprovante de imunização seja exigida para acesso a serviços, benefícios, atividades ou espaços públicos e privados.

Segundo o relator, a proposta busca garantir a liberdade individual dos cidadãos em relação à decisão de se vacinar. Ele argumenta que a legislação que permitia medidas compulsórias durante a emergência sanitária da pandemia perdeu validade após o encerramento oficial da crise.

Debate envolve liberdade individual e saúde coletiva

A discussão, no entanto, ocorre em um contexto no qual a vacinação contra a Covid-19 foi considerada uma das principais estratégias de saúde pública para reduzir casos graves, hospitalizações e mortes durante a pandemia.

Dados de organismos internacionais, instituições de pesquisa e autoridades sanitárias apontam que as vacinas tiveram papel decisivo no controle da doença em diversos países. Especialistas também destacam que altas coberturas vacinais contribuem para reduzir a circulação de vírus e proteger grupos mais vulneráveis da população.

Por outro lado, defensores da proposta argumentam que a decisão de se vacinar deve ser uma escolha individual e que o Estado não deve impor restrições a quem opta por não receber o imunizante.

*Com informações de Congresso em Foco

Foto/Crédito: Bruno Concha/Secom (FOTOS PÚBLICAS)