O gabinete da conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Noêmia Porto, promoveu mais uma edição do projeto Conexões pela Justiça, iniciativa voltada à troca de experiências e ao compartilhamento de soluções para o fortalecimento de políticas judiciárias em todo o país.

A reunião institucional reuniu representantes dos tribunais federais e estaduais, magistrados, servidores e entidades representativas para discutir temas estratégicos sob a supervisão do CNJ, como a prevenção e o enfrentamento ao assédio e à discriminação, a saúde de magistrados e servidores, a acessibilidade e inclusão, a atenção à pessoa idosa e a priorização do primeiro grau de jurisdição.

Experiências no combate ao assédio

Durante os debates sobre as políticas de prevenção e enfrentamento ao assédio, representantes dos tribunais apresentaram iniciativas desenvolvidas na região Norte.

No âmbito do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) foram destacados o projeto “Sobre Nós”, realizado em parceria com a Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) e a Escola Judicial do Poder Judiciário do Pará (EJPA), voltado ao fortalecimento das relações interpessoais e à construção de um ambiente de trabalho mais saudável e colaborativo. Também foi apresentada a plataforma “Acolher”, destinada à escuta e ao acolhimento de vítimas de assédio moral, assédio sexual e discriminação.

Representantes da Comissão de Combate ao Assédio do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) relataram ações realizadas durante a Semana de Combate ao Assédio, incluindo oficinas sobre autocuidado, acolhimento e a iniciativa “Pare, discuta e Acolha”, que busca estimular servidores a refletirem sobre as relações de trabalho e a construção de ambientes mais saudáveis.

Também foram destacadas a ampliação da divulgação dos canais de atendimento da comissão, a participação de representantes em capacitações promovidas em Brasília, a realização de oficinas nos polos do interior e a formação de multiplicadores para atuar como mediadores em situações relacionadas ao tema.

Um dos desafios apontados pelos representantes do TRE-PA foi a ausência de servidores dedicados exclusivamente às atividades das comissões. Atualmente, os membros conciliam a atuação nos colegiados com suas atribuições regulares, o que limita a capacidade de acolhimento e acompanhamento das demandas.

Representando o SINDJUF-PA/AP na comissão do TRE-PA, Keyllaff Miranda, chamou atenção para a preocupação existente quanto à utilização de processos administrativos como instrumentos de perseguição ou retaliação contra servidores. Segundo a dirigente, também há necessidade de previsão orçamentária própria para garantir maior autonomia às comissões.

Ao responder às manifestações, a conselheira Noêmia Porto informou que a questão dos processos administrativos vem sendo acompanhada pelo CNJ. Segundo ela, em casos concretos analisados pelo Conselho, foram desenvolvidos questionários e instrumentos de avaliação destinados à construção de indicadores capazes de identificar se determinados procedimentos podem estar sendo utilizados como forma de retaliação associada a situações de assédio.

“A construção desses marcadores é fundamental para que possamos estabelecer diagnósticos mais precisos sobre a existência ou não de retaliações. Trata-se de uma questão nacional, que exige um debate amplo e aprofundado”, afirmou.

Pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8), a juíza do trabalho Amanaci Giannaccini, coordenadora do Subcomitê do Foro de 1º Grau no Pará, apresentou a estrutura adotada pela instituição, que conta atualmente com três subcomitês de prevenção e enfrentamento ao assédio: um no segundo grau e dois no primeiro grau, nos estados do Pará e Amapá.

A magistrada destacou que o acolhimento das vítimas ocorre por meio de duplas capacitadas para escuta ativa e acolhedora, com garantia de sigilo e flexibilidade nos atendimentos. Também foram apresentados os projetos “Habemus Voz”, voltado à formação de magistrados e servidores sobre os fluxos de acolhimento, e o Projeto Brigadista, que capacita voluntários para atuar na orientação e escuta qualificada em unidades do interior.

A desembargadora do trabalho Maria de Nazaré Medeiros Rocha ressaltou que os subcomitês atuam em conjunto com as áreas de saúde e psicossocial do tribunal, encaminhando sugestões de medidas protetivas e cautelares sempre que necessário, sempre respeitando a autonomia da pessoa acolhida.

Acessibilidade ainda é desafio estrutural

Ao abordar as políticas de acessibilidade e inclusão, a conselheira Noêmia Porto observou que o tema ainda não alcançou o mesmo grau de maturidade institucional verificado nas políticas de combate ao assédio.

Segundo a conselheira, embora já existam bases normativas consolidadas, derivadas da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, do Estatuto da Pessoa com Deficiência e de resoluções do CNJ, ainda persistem dificuldades para transformar esses instrumentos em práticas efetivas.

Entre os exemplos apresentados, a Conselheira destacou as limitações atualmente existentes nas regras de reserva de vagas para pessoas com deficiência em concursos públicos, que dificultam a ampliação do acesso desse segmento aos cargos públicos.

A médica psiquiatra do TRE-PA, Daniela Boulhosa da Rocha, informou que o CNJ recentemente determinou a padronização das avaliações relacionadas às pessoas com deficiência, buscando superar a fragmentação das políticas existentes.

Representando o Núcleo Socioambiental, de Acessibilidade e Inclusão do TRE-PA, a servidora Lisia Regina Franco Dias destacou iniciativas como a oferta de cursos de Libras para servidores e os esforços para garantir maior acessibilidade nos locais de votação.

A Servidora chamou atenção para as dificuldades enfrentadas em diversas regiões do estado, especialmente em áreas de palafitas e escolas com infraestrutura inadequada, sem rampas ou condições adequadas de acesso. Segundo a servidora, o tribunal vem realizando levantamentos geográficos e estruturais, além de atualizar os cadastros eleitorais para identificar pessoas com deficiência e direcioná-las a locais de votação acessíveis.

Pelo TRT/8ª, a chefe da Divisão de Acessibilidade, Inclusão e Sustentabilidade, Luisa de Sousa Leão Almeida, defendeu o fortalecimento dos comitês específicos de acessibilidade e a participação efetiva das pessoas com deficiência na formulação das políticas institucionais.

Ela destacou ações de combate ao capacitismo, formações em Libras e o acompanhamento multidisciplinar de servidores com deficiência desde o estágio probatório. Também reforçou o lema internacional do movimento das pessoas com deficiência: “Nada sobre nós, sem nós”.

Saúde e qualidade de vida no centro dos debates

As políticas de saúde de servidores e magistrados também tiveram espaço de destaque durante a reunião.

Representando o SINDJU-PA na comissão do Tribunal de Justiça do Pará, Ana Paula Neves Sobrinho defendeu maior integração entre as políticas de saúde e de enfrentamento ao assédio, além da necessidade de reestruturação das comissões e da garantia de recursos para o desenvolvimento de suas atividades.

A dirigente destacou ainda que metas institucionais, avanços tecnológicos e programas de produtividade devem considerar o impacto sobre a saúde dos trabalhadores, especialmente diante do aumento da sobrecarga e dos adoecimentos relacionados ao trabalho.

A conselheira Noêmia Porto informou que o CNJ tem buscado fortalecer a atuação dos comitês por meio da elaboração de pareceres sistêmicos, que subsidiam a análise de processos administrativos e disciplinares pelos conselheiros.

Representantes do TJPA, TRE-PA e TRT-8 apresentaram programas de promoção à saúde, monitoramento de afastamentos, prevenção de doenças e qualidade de vida.

No âmbito do TRT/8ª, o desembargador do trabalho Paulo Isan Coimbra da Silva Júnior ressaltou a importância da participação sindical nas reuniões do Subcomitê de Atenção Integral à Saúde e destacou propostas de integração entre programas de saúde dos diversos órgãos do Judiciário.

Já o diretor da Secretaria de Saúde do TRT-8, Álvaro José da Silva Rolo, apresentou os programas voltados à promoção da saúde física e mental, incluindo iniciativas de atividade física, saúde preventiva, acompanhamento médico e odontológico e ações específicas destinadas a oficiais de justiça e servidores que atuam em atividades externas.

Amazônia exige políticas diferenciadas

Na parte final do encontro, representantes da magistratura e dos servidores chamaram atenção para os desafios específicos enfrentados na Amazônia.

O presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Pará (AMEPA), juiz Líbio Araújo Moura, destacou que a realidade da região Norte exige tratamento diferenciado por parte do CNJ, especialmente diante das dificuldades de fixação de magistrados e servidores em localidades mais afastadas.

A presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 8ª Região (Amatra VIII), juíza do trabalho Natasha Schneider, relatou que a evasão de servidores continua sendo um desafio e apontou o teletrabalho como importante ferramenta para a permanência de profissionais nos quadros dos tribunais.

Representando o SINDJUF-PA/AP, Keyllaff Miranda e o Assessor da Diretoria, Fabrício Acácio defenderam a regulamentação efetiva do adicional de penosidade para servidores que atuam em regiões de difícil acesso e ressaltaram a necessidade de que as políticas institucionais sejam construídas com ampla participação dos trabalhadores.

Segundo os representantes, a sobrecarga de trabalho, associada às dificuldades estruturais da região amazônica, contribui para o adoecimento e para o surgimento de situações de assédio moral, reforçando a importância de políticas permanentes de valorização, saúde e proteção dos servidores.

Ao encerrar o encontro, a conselheira Noêmia Porto destacou a importância da escuta das diferentes realidades regionais para o aperfeiçoamento das políticas nacionais do Judiciário, reafirmando o compromisso do CNJ com a construção de ambientes institucionais mais inclusivos, saudáveis e respeitosos para magistrados, servidores e usuários da Justiça e se comprometeu a retornar ao Estado, para percorrer algumas regiões e conhecer “in loco” as realidades existentes.

*Escrito por Fabrício Acácio, Assessor de Diretoria do Sindjuf-PA/AP