O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou a Portaria nº 123, de 11 de junho de 2026, que institui o Grupo de Estudos para Modernização do Sistema de Justiça, vinculado ao Centro de Estudos Constitucionais do STF (CESTF).

A iniciativa tem como objetivo promover estudos, debates e propostas voltados ao aperfeiçoamento do sistema de justiça brasileiro, abrangendo o Poder Judiciário e as funções essenciais à Justiça previstas na Constituição Federal.

Entre os temas a serem discutidos estão a governança judicial, a eficiência da prestação jurisdicional, o acesso à justiça, a legitimidade democrática das instituições e experiências internacionais de modernização dos sistemas judiciais. A coordenação dos trabalhos poderá promover consultas públicas, seminários e encontros com especialistas e representantes de diversos segmentos da sociedade.

A criação do Grupo de Estudos abre uma importante oportunidade para o debate sobre o futuro do sistema de justiça brasileiro. Nesse processo, é fundamental assegurar a participação das entidades representativas dos servidores e das servidoras do Poder Judiciário da União e do Ministério Público da União, que desempenham papel essencial no funcionamento das instituições e na prestação dos serviços jurisdicionais à sociedade.

A construção de propostas para o aperfeiçoamento do sistema de justiça deve contemplar a valorização das carreiras, a democratização da gestão institucional e o fortalecimento dos mecanismos de participação social, contribuindo para uma Justiça mais eficiente, transparente e acessível à população.

O relatório final dos trabalhos deverá ser apresentado até o encerramento do ano judiciário de 2026.

Foto/Crédito: STF / Divulgação

Com informações de Alexandre Marques, Assessor Parlamentar do SINDJUF-PA/AP