A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o projeto de lei (PL 3.359/2024) que prevê indenização às vítimas por escalpelamento em acidentes com embarcações.

O projeto, da senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, permite que vítimas por escalpelamento em acidentes com embarcações recebam indenizações específicas a serem pagas com recursos do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Embarcações ou por suas Cargas, conhecido como Seguro-DPEM.

O escalpelamento é quando o couro cabeludo é arrancado de maneira violenta, em geral pelos motores de barcos sem proteção adequada. Esse tipo de acidente é comum na região amazônica, vitimando principalmente a população ribeirinha, com mais de 90% das vítimas sendo mulheres.

Em justificativa, Damares ressaltou que a proposta, além de ser uma medida de reparação, é uma forma de assegurar que essas mulheres e suas famílias tenham os recursos necessários para reconstruir suas vidas com dignidade e sem desamparo financeiro.

A proposta seguiu para a Comissão de Assuntos Econômicos. Se aprovado, o projeto será encaminhado para a Câmara dos Deputados. 

Foto/crédito: Thainá Salviato/Rádio Senado (com auxílio de IA)

Fonte: Rádio Senado