O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) oficializou um acordo que regulamenta o funcionamento do comércio em feriados. Pela nova regra, a abertura das lojas dependerá de autorização prevista em convenção coletiva negociada entre os sindicatos de trabalhadores e de empregadores, deixando de ser suficiente a decisão unilateral do empregador.

A exigência não se aplica às atividades que já têm autorização permanente para funcionar em feriados, como farmácias, postos de combustíveis, hotéis, bares, restaurantes, salões de beleza, feiras livres e serviços funerários.

Segundo o MTE, a medida restabelece a legalidade e fortalece a negociação coletiva, permitindo que temas como escalas de trabalho, compensações e benefícios adicionais sejam definidos em acordo entre as partes. A portaria vale apenas para os feriados — o trabalho aos domingos continua permitido conforme a legislação vigente. Nos locais onde não houver sindicato representativo, as negociações seguirão as regras previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Fonte: G1